Em 2024, os vereadores se reuniram 78 vezes. Nas sessões de quinta-feira votaram cerca de 280 projetos legislativos (entre leis, decretos e resoluções) e leram 611 novas propostas protocoladas ao longo do ano e que começavam a tramitar. Às terças-feiras apreciaram mais de 13 mil documentos, dos quais mais de 1.500 submetidos a votação.
Desses, 1.207 requerimentos aprovados e 260 moções. A moção é uma manifestação sobre algum assunto de esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.
As indicações são lidas para conhecimento e não votadas. A maioria das 7.509 indicações lidas no ano aponta a necessidade de manutenção e melhoria em serviços e áreas públicas, como limpeza, conservação do asfalto, de calçadas, sinalização, iluminação, poda e remoção de árvores, instalação de redutores de velocidade, entre outras providências.
Há solicitações dirigidas às concessionárias, de energia EDP e de água e esgoto Sabesp; também aos Correios e à Polícia Militar.
Em geral, os requerimentos e indicações têm origem na atuação fiscalizatória dos parlamentares e nas demandas da população que chegam até os gabinetes de assessoramento.
Por exemplo, em agosto, um grupo de moradores da Vila Guarani se reuniu com vereadores para tratar da desapropriação de imóveis visando à obra de duplicação da avenida Sebastião Gualberto.
No mês seguinte, os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento 3345/2024, apresentado pelo vereador Lino Bispo (PL), presidente da comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. Atendendo à convocação, o secretário de Gestão Habitacional e Obras, Fábio Pasquini, compareceu e prestou esclarecimentos.
Uma moção (322/2024), assinada por 19 vereadores e aprovada por unanimidade em dezembro, manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores da Avibras que estão com salários atrasados há 20 meses. Eles estiveram na Câmara e foram ouvidos pelas 3 vereadoras. Como resultado da reunião, a indicação de número 7698/2024 solicita à Prefeitura a isenção do IPTU 2025 para trabalhadores que estejam sem receber salários há mais de 12 meses, pois parte dos funcionários da indústria bélica sediada em Jacareí reside em São José dos Campos.
Outros grupos e eventos
Em fevereiro, representantes da comunidade árabe e muçulmana de São José dos Campos estiveram na Câmara para conversar com os vereadores sobre preconceito contra os palestinos.
Em março, o Ministério Público de São Paulo promoveu uma audiência pública na Câmara de São José dos Campos para discutir a desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa instalada no município. Com capacidade para 26 jovens, a unidade localizada no Centro atendia apenas 2 adolescentes e foi fechada por operar abaixo da capacidade.
Também no mês que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina promoveu palestra da cientista social Luciana Brauna e da promotora de Justiça Cristiane Hilal sobre raça, gênero e classe social. Elas abordaram como condições e categorias historicamente construídas implicam em desigualdade.
E ainda em março, os vereadores dr. José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União) promoveram uma reunião aberta à população no plenário para dialogar sobre segurança pública, com a participação de integrantes das Polícias Civil e Militar.
No mês de abril, receberam motoristas e coletores da empresa Beta Ambiental demitidos por justa causa sem justificativas, sem receber rescisão contratual e seguro desemprego.
Em agosto, representantes do Conselho Municipal de Saúde - Comus procuraram a Comissão de Saúde para reivindicar uma dotação orçamentária específica, a fim de propiciar maior autonomia. Desde sua criação, em 1990, o órgão colegiado deliberativo depende da estrutura e apoio técnico fornecidos pela prefeitura, órgão fiscalizado. A verba seria utilizada na contratação de auditoria especializada e veículo para ações de fiscalização.
