A executiva nacional do PSDB decidiu nessa quinta-feira (12) que a nova filiação do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior ao partido é nula.
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A decisão foi tomada após impugnação apresentada por Damaris Moura Kuo (PSDB), que é a segunda suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania - ou seja, o que está em jogo é uma vaga na Assembleia Legislativa.
Em decisão unânime, a executiva nacional confirmou as irregularidades na refiliação de Ortiz ao PSDB, que havia sido oficializada pelo diretório municipal no dia 12 de novembro.
Uma das alegações foi de que o estatuto do partido exige que seja publicado o edital de filiação, para que eventuais interessados apresentem impugnação contra o ingresso da pessoa na agremiação. Mas isso não teria ocorrido, já que a sede do PSDB de Taubaté ficava na casa do ex-prefeito.
Além disso, em caso de pretensão de filiação de pessoa de notória expressão pública, o estatuto do partido exige que seja feita notificação prévia ao diretório nacional, o que também não ocorreu.
Na representação, Damaris ressaltou ainda que o PSDB de Taubaté, que foi presidido por Ortiz até agosto de 2023, continuava sob o controle do ex-prefeito mesmo após a saída dele para o Republicanos. O presidente municipal, por exemplo, passou a ser Claudio Brazão, o Macaé, que foi secretário durante o governo Ortiz. Além disso, dos outros cinco integrantes da executiva, dois são parentes do ex-prefeito: Jandyra Ortiz (mãe) e Beto Ortiz (irmão).
À reportagem, Ortiz afirmou que a nova filiação ao partido "sempre esteve em total conformidade com o estatuto do PSDB" e questionou a decisão da executiva nacional. "A impugnação apresentada foi rejeitada pelo órgão municipal, e a executiva estadual ainda não se manifestou sobre o assunto. Analisar o caso diretamente no diretório nacional, neste momento, significa pular etapas do processo administrativo, o que contraria o próprio estatuto do PSDB. A equipe jurídica está avaliando a situação e definirá os próximos passos em breve".
Assembleia.
Esse ano, após disputar cinco eleições pelo PSDB, Ortiz trocou o partido pelo Republicanos. Na nova legenda, foi candidato à Prefeitura de Taubaté e acabou derrotado no segundo turno.
Após a derrota, o projeto de Ortiz passou a ser assumir uma vaga na Assembleia. Na eleição de 2022, após receber 66.914 votos, o ex-prefeito ficou como o primeiro suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania, que elegeu 12 deputados. Nas eleições municipais de 2024, um desses deputados, Vinícius Camarinha (PSDB), foi eleito o prefeito de Marília. Assim, quando Camarinha assumir a Prefeitura, em 1º de janeiro de 2025, abrirá espaço para um suplente.
Embora tivesse trocado de partido no início de 2024, Ortiz acreditava que poderia assumir como suplente, pois a mudança do PSDB para o Republicanos ocorreu na janela partidária desse ano, entre os dias 7 de março e 5 abril. No entanto, em 12 de novembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que suplentes que trocam de partido na janela perdem o direito de assumir os cargos - ou seja, a janela é válida apenas para titulares de mandato.
Após a decisão do TSE, Ortiz partiu para um 'plano B': no mesmo dia, aproveitando o controle exercido até então sobre o diretório municipal do PSDB, acertou o retorno ao partido. No entanto, como a nova filiação foi considerada nula pela executiva nacional do PSDB, a tendência é de que a vaga na Assembleia fique com Damaris Moura Kuo, que é ex-deputada estadual e atual subprefeita de São Miguel Paulista, na capital.
Intervenção.
No último dia 2 de dezembro, após receber a representação de Damaris, a executiva nacional do PSDB já havia determinado a intervenção no diretório municipal de Taubaté.
Essa intervenção irá se estender por 180 dias. Ao determinar a medida, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, apontou que "há sólidas dúvidas sobre a condução do processo em Taubaté", citando que "a maioria dos membros do órgão provisório local possuem estreita ligação política e de parentesco" com Ortiz e que "não poderia o órgão local promover o ato de filiação sem observar" as regras do estatuto.
Para justificar a intervenção, o presidente nacional do PSDB afirmou que "não há dúvidas de que a manutenção da atual comissão provisória municipal de Taubaté poderá ser usada como instrumento de atendimento aos interesses" de Ortiz.
