A Justiça homologou o laudo pericial que apontou que houve um desequilíbrio de R$ 145,5 milhões entre os anos de 2015 e 2021 no contrato da Prefeitura de Taubaté com a concessionária ABC Transportes.
O laudo foi produzido a pedido da Justiça em uma ação em que a ABC buscava fazer a produção antecipada de provas. Agora, a tendência é de que a concessionária ajuíze uma segunda ação, dessa vez para pedir que a Prefeitura faça o ressarcimento à empresa.
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Questionada pela reportagem, a ABC afirmou que, "por se tratar de uma decisão judicial, a empresa não emitirá posicionamento sobre" a sentença que homologou o laudo, mas que "está avaliando as medidas a serem adotadas, considerando a recente decisão".
Já a Prefeitura afirmou que "vem se empenhando para contestar a alegação de desequilíbrio, com base na legislação respectiva", e que "o atual contrato encontra-se equilibrado, de acordo com os estudos e com o fluxo de caixa previsto".
Processo.
A perícia foi realizada em um processo movido pela empresa desde março de 2022, no qual a ABC alega que a Prefeitura não teria cumprido suas obrigações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.
Na ação, a ABC alega que a fórmula do reajuste não foi respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19.
Em junho de 2023, o contrato da Prefeitura de Taubaté com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Com a alteração, o gasto anual do município com o subsídio passou de R$ 6,6 milhões para R$ 19,6 milhões.
Divergência.
Antes da sentença, após a perícia ser realizada, a Prefeitura chegou a apontar que o laudo tinha "inconsistências" que comprometiam "a confiabilidade das conclusões apresentadas". Na argumentação, além de citar uma falha ocorrida no cálculo da perícia, o município alegou que a ABC não havia fornecido documentação que comprovasse que os gastos apontados com pessoal administrativo e insumos eram referentes apenas ao contrato de Taubaté.
Também à Justiça, a ABC afirmou que a Prefeitura reclamava da perícia "sem apontar sequer quais seriam estas inconsistências" no laudo e que a concessionária apresentou todos os documentos necessários para a análise.
Ao decidir pela validação do laudo, a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, frisou que "o trabalho pericial foi desenvolvido com respeito ao contraditório, com prévia oportunidade às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como com oportunidade para apresentação de quesitos suplementares, não se identificando qualquer irregularidade que inviabilize a homologação".
A magistrada destacou ainda que "não é objeto desta ação definir se houve desequilíbrio econômico-financeiro e se é ou não devido algum reajuste contratual, quanto menos o seu valor", e que, caso seja proposta uma segunda ação para pedir ressarcimento, caberá ao juiz responsável analisar "a força probatória do laudo pericial e o mérito dos fatos que foram objeto da análise".
