
Após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades no chamamento público promovido em 2022 que resultou na contratação da Anclivepa (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) para implantar e operar o Hospital Público Veterinário de Taubaté, a Prefeitura abriu novo chamamento para substituir a entidade responsável pelo serviço.
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Publicado na última segunda-feira (5), o edital prevê que o próximo contrato terá valor máximo de R$ 3,197 milhões por ano - pouco superior ao atual, que custa R$ 3,153 milhões a cada 12 meses. As entidades interessadas na disputa têm até o dia 5 de setembro para apresentar proposta.
Firmado em maio de 2022, o contrato com a Anclivepa já foi prorrogado duas vezes. A última vez foi em junho desse ano, por mais 12 meses. Ou seja, a vigência foi prorrogada até junho de 2025 - e, segundo a legislação, poderia ser prorrogada mais duas vezes, até o meio de 2027. No entanto, na última alteração, a Prefeitura incluiu uma cláusula que previa a possibilidade de "rescisão unilateral antecipada por razões de interesse público" - é essa cláusula que será ativada agora.
Direcionamento.
A denúncia investigada pelo MP cita suposto direcionamento do chamamento anterior para a Anclivepa. Um dos indícios citados foi uma cláusula no primeiro edital que exigia que a OSC (Organização da Sociedade Civil) interessada na disputa comprovasse já ter prestado esse tipo de serviço (a implantação e a operação de um hospital veterinário) em contratos com outros órgãos públicos.
Na época, esse ponto do edital foi alvo de duas impugnações - uma de um veterinário e outra da Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba -, que diziam que apenas uma entidade em todo o país (a Anclivepa) seria capaz de atender essa exigência. No entanto, as impugnações foram rejeitadas pela Prefeitura.
O novo edital tem a mesma cláusula. Atualmente, além da Anclivepa, ao menos outra entidade opera hospitais públicos veterinários no país - a SPMV (Sociedade Paulista de Medicina Veterinária), que é presidida por um antigo diretor da Anclivepa, citado na denúncia feita ao MP.
Nomenclatura.
Segundo o novo edital, a unidade deixará de ser chamada de Hospital Público Veterinário e passará a ser chamada de Clínica Veterinária Pública, e não necessariamente funcionará no mesmo local de atualmente.
De acordo com uma resolução de 2019 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), as clínicas são estabelecimentos destinados a atendimentos menos complexos, como consultas e tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação e sem a obrigatoriedade de atender 24 horas por dia - como é o caso da unidade de Taubaté desde maio de 2022, quando foi inaugurada.
Já os hospitais são destinados a atendimentos mais complexos, incluindo exames diagnósticos, cirurgias e internações, com atendimento ao público em período integral (24 horas) - quadro que nunca foi aplicado na unidade de Taubaté.
Respostas.
A reportagem questionou por que a Prefeitura decidiu abrir o novo chamamento logo após o MP iniciar a investigação do procedimento anterior. Sem citar o inquérito, a Semabea (Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal) alegou que o novo chamamento "tem como objetivo se adequar" à resolução do CFMV, que diferencia clínicas e hospitais veterinários, e que está vigente desde 2019 - ou seja, que também já era válida quando o chamamento anterior foi publicado, em 2022.
Embora seja uma unidade para atendimentos menos complexos, a secretaria alegou que "a clínica aumentará o número de procedimentos, especialidades e exames realizados pelo atual hospital, como especialidade de oftalmologia com consulta e cirurgia, cardiologista, exame de eletrocardiograma, cirurgia da face, exame laboratorial de pesquisa de esporotricose, além de internação diurna, garantindo os melhores cuidados aos animais".
A secretaria não explicou por que foi mantida a cláusula que exige que as entidades interessadas já tenham implantado e gerido uma unidade pública veterinária.
A pasta também não informou para quais entidades solicitou a apresentação de cotação de preço para calcular o valor máximo do edital - no chamamento anterior, as três entidades consultadas eram ligadas ao presidente da SPVM, que também era diretor da Anclivepa à época.
Procurada pela reportagem nessa terça-feira (6), a Anclivepa não se manifestou sobre a abertura do novo chamamento e sobre a iminente rescisão do contrato para a associação operar o Hospital Público Veterinário.
Comentários
1 Comentários
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Ronaldo Brandão 07/08/2024O pseudo hospital veterinário não é diferente dos hospitais para humanos... O sistema faz de conta que faz e a gente finge que acredita. Os profissionais que atendem fazem o máximo possível, mas as maracutaias políticas sempre atrapalhando...