O debate sobre o marco temporal, que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988, voltou ao centro das atenções políticas. Hoje, 10 de julho, o Senado quase votou sobre essa proposta, ou melhor uma forma de burlar o STF, o que evidencia a necessidade de permanecermos vigilantes contra manobras legislativas que podem resultar em retrocessos significativos nos direitos indígenas e na preservação ambiental.
A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, estabelecendo que esses direitos são anteriores à própria formação do Estado brasileiro.
Os impactos ambientais da aplicação do marco temporal são devastadores. Estudos indicam que os povos indígenas são os maiores defensores da biodiversidade, protegendo aproximadamente 80% das florestas remanescentes no mundo. A destruição dessas áreas para atividades econômicas predatórias, como mineração e agronegócio, não apenas prejudica o meio ambiente, mas também ameaça a saúde e a sobrevivência cultural das comunidades indígenas. A Amazônia, que contém quase um quarto de toda a biodiversidade terrestre e 10% de todas as espécies conhecidas na Terra, está particularmente vulnerável a esses ataques.
A implementação do marco temporal facilitaria a invasão de terras indígenas por esses setores econômicos, exacerbando a destruição da Amazônia e contribuindo para a crise climática global. Nos últimos anos, a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou drasticamente, com áreas vastas sendo destruídas para dar lugar à agricultura industrial e à mineração. Esta devastação não só ameaça os ecossistemas locais, mas também tem implicações globais, uma vez que a Amazônia desempenha um papel crucial na regulação do clima mundial.
Os direitos humanos também estão em jogo. O STF já se posicionou contra a tese do marco temporal, reconhecendo que ela fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição. No entanto, a pressão política de setores conservadores e ligados ao agronegócio continua intensa, buscando aprovar legislações que desrespeitam as decisões judiciais e os direitos dos povos indígenas. A luta contra o marco temporal não é apenas uma questão de justiça para os povos indígenas, mas também de sustentabilidade e proteção do nosso patrimônio natural.
A mobilização das comunidades indígenas e de seus aliados tem sido crucial na resistência a essa proposta. Desde o início das discussões sobre o tema, líderes indígenas e organizações de direitos humanos têm se manifestado ativamente contra essa ameaça. Protestos e manifestações têm ocorrido em várias partes do Brasil, demonstrando a resistência e a resiliência das comunidades indígenas. A rejeição do marco temporal pelo STF foi celebrada como uma vitória significativa, mas a luta está longe de terminar. Os esforços para introduzir legislações semelhantes no Congresso continuam, exigindo vigilância constante e mobilização contínua.
A defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas é uma questão de justiça histórica e social. Ao reconhecer e proteger esses direitos, estamos também promovendo a conservação ambiental e a sustentabilidade a longo prazo. Os territórios indígenas não são apenas áreas de preservação ambiental, mas também são fundamentais para a manutenção das culturas e tradições dessas comunidades. A destruição dessas terras não só compromete a biodiversidade, mas também desestabiliza as bases culturais e espirituais dos povos indígenas.
É essencial que a sociedade brasileira e a comunidade internacional se unam para defender os direitos territoriais indígenas e garantir que o Brasil adote um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e as culturas tradicionais. A implementação do marco temporal não só representa um retrocesso nos direitos indígenas, mas também compromete a sustentabilidade ambiental e a justiça social. Devemos rejeitar firmemente essa proposta e apoiar a luta contínua dos povos indígenas por seus direitos e pela proteção de suas terras.
A proteção dos territórios indígenas é vital não apenas para as comunidades que neles vivem, mas também para o futuro ambiental do Brasil e do planeta. Continuar a luta contra o marco temporal é essencial para garantir um futuro mais justo e sustentável para todos. Permaneçamos vigilantes.
* Fabrício Correia é historiador e professor universitário. Integrou o Partido Verde e foi um dos fundadores da Rede Sustentabilidade.
