Condenado pela Justiça por improbidade administrativa em abril desse ano, o ex-vereador Santos Neves, de São José dos Campos, deverá ter que pagar R$ 22,3 mil.
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O cálculo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, foi feito pelo Ministério Público, que atualizou os valores que o ex-parlamentar recebeu indevidamente (R$ 7.846,50) e também a multa que ele foi condenado a pagar (também de R$ 7.846,50).
Quando a ação foi proposta, no segundo semestre de 2019, Neves foi ouvido por OVALE e negou que tivesse cometido qualquer irregularidade. No entanto, durante toda a tramitação do processo, o ex-vereador não foi localizado pela Justiça. A reportagem também não conseguiu mais contato com o parlamentar - o último registro é de que ele teria se mudado para Campos do Jordão.
Condenação.
Após denúncia do MP, Neves foi condenado por acumular indevidamente, no ano de 2016, remunerações pelo exercício de um cargo comissionado na Prefeitura e pelo desempenho de mandato de vereador, enquanto suplente, na Câmara.
Na sentença, expedida em abril desse ano, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, afirmou que "os documentos oficiais constantes dos autos demonstram" que, entre março e dezembro de daquele ano, Neves participou de 25 sessões na Câmara enquanto estava nomeado para um cargo na Prefeitura.
O magistrado destacou que essa conduta é "expressamente proibida" pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal". O juiz ressaltou ainda que "não há o que se discutir sobre o dolo [intenção]", já que, quando ia assumir como suplente na Câmara, Neves assinava "termo de desincompatibilização declarando expressamente" que não havia nenhum impedimento para exercer a função de vereador, "o que, como se viu, era escancaradamente inverídico".
O ex-vereador foi condenado a devolver à Prefeitura o valor pago pelos dias em que atuou nas sessões (R$ 7.846,50, que foram corrigidos para R$ 11.167,72), ao pagamento de uma multa no mesmo valor e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
O acúmulo de funções já havia sido considerado ilegal pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Neves está afastado da política desde 2016, quando tentou se candidatar a vereador pelo PP, mas teve o pedido negado com base na Lei da Ficha Limpa, já que tem uma condenação por estelionato.
