Assim como já havia feito com relação à segunda, à terceira e à quarta parcelas, o governo José Saud (PP) deixou de pagar também a quinta parcela referente à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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O pagamento devia ter sido feito no dia 1º de junho. O valor era de US$ 6,541 milhões, o equivalente a R$ 34,256 milhões, pela conversão feita na data.
Somando as quatro parcelas, o valor que a Prefeitura de Taubaté deixou de pagar entre dezembro de 2022 e junho desse ano soma R$ 133,65 milhões.
PARCELAS.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07.
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga pelo governo Saud, em junho de 2022, de R$ 26,313 milhões. A segunda, em dezembro de 2022, de R$ 32,079 milhões, deixou de ser paga. O mesmo ocorreu com a terceira parcela, em junho de 2023 (R$ 34,379 milhões), com a quarta, em dezembro de 2023 (R$ 32,936 milhões), e com a quinta, agora (R$ 34,256 milhões).
JUSTIÇA.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os R$ 133,65 milhões não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população. Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
No fim de 2022, o governo Saud solicitou ao CAF que a quitação pudesse ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis. O banco rejeitou o pedido ainda em 2022. Em 2023, o governo Saud passou a tentar que o governo federal intercedesse no caso, para alterar o cronograma de pagamentos, mas também sem sucesso.
DÍVIDA.
Questionado pela reportagem sobre o motivo do não pagamento nesse mês de junho, o governo Saud alegou que, "devido à prioridade em cuidar das pessoas e assegurar serviços essenciais, não foi quitada a quinta parcela do CAF, compromisso assumido pela gestão anterior".
"A Prefeitura enfrenta uma recuperação econômica gradual e, por isso, redireciona os recursos para garantir o pagamento dos servidores, a manutenção das áreas de educação e saúde, além do funcionamento dos serviços municipais. A decisão visa proteger os interesses da população e manter a estabilidade dos serviços públicos essenciais", alegou a gestão municipal.
A reportagem perguntou se a Prefeitura tem alguma programação para devolver ao governo federal os R$ 133,65 milhões que a União teve que pagar. A resposta do governo Saud foi de que "a Prefeitura está em negociações com instituições financeiras e com o governo federal para encontrar uma solução que permita reduzir as parcelas de devolução, assim como do financiamento em tela, sem comprometer os serviços essenciais à população".
