BLINDAGEM

Câmara barra pedido de informação sobre aval para obra no Mercado

Veja como cada vereador votou; com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 15/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Reprodução/TV Câmara

Requerimento foi rejeitado por 11 a 10
Requerimento foi rejeitado por 11 a 10

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre eventual autorização do Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural) para a obra de restauro do Mercado Municipal.

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A favor
Dos 21 vereadores, apenas 10 votaram a favor do requerimento: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).

Contra
Outros 11 vereadores votaram contra o requerimento: Fabião Zagueiro (PSD), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (PRD), Rogério da Acasem (PP), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - esse último é o presidente da Câmara, que deu o voto de desempate.

Mercado
No requerimento, a vereadora Améia Naomi afirmava que "não se tem informação se houve consulta ao Comphac e se há autorização do órgão para intervenção na fachada do imóvel, tendo em vista este ser patrimônio preservado pelo município".

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

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