FUNCIONALISMO

Plano de carreira da Prefeitura de Taubaté prevê vale-transporte e altera a data-base

Projeto enviado pelo governo Saud à Câmara foi debatido em audiência pública no Legislativo

Por Sessão Extra | 25/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Lincoln Santiago/CMT

Audiência foi realizada na noite de quarta-feira
Audiência foi realizada na noite de quarta-feira

Audiência
A pedido dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), a Câmara de Taubaté promoveu na noite dessa quarta-feira (24) uma audiência pública para debater o projeto do plano de carreira dos servidores da Prefeitura.

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Projeto
Enviado no dia 2 de abril à Câmara pelo prefeito José Saud (PP), o projeto do plano de carreira estabelece os critérios para progressão e promoção dos servidores. O texto passará pela análise dos órgãos técnicos do Legislativo e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

Carreira
Segundo o projeto, a progressão dependerá da avaliação sobre a disciplina de cada servidor. Já a promoção será feita de acordo com o aprimoramento técnico ou a titulação acadêmica, como pós-graduação, mestrado e doutorado.

Critérios
De acordo com o diretor de administração de pessoal e recursos humanos, José Antunes Pereira Neto, no caso de não haver disponibilidade financeira para a promoção, serão promovidos, obrigatoriamente, no mínimo 25% dos servidores aptos.

Texto
O projeto também prevê concessão de vale-transporte aos servidores ativos que recebam remuneração de até R$2.784,18; altera de maio para março o mês de revisão salarial do funcionalismo; e estipula prazo de 12 meses para pagamento da licença-prêmio, a contar da apresentação do pedido.

Impacto
O projeto prevê que o plano de carreira terá validade a partir de janeiro de 2025. Caso o texto seja aprovado com a redação original, o gasto adicional será de R$ 28,1 milhões no ano que vem (aumento de 4,15% nas despesas com pessoal da Prefeitura), de R$ 40,3 milhões em 2026 (aumento de 5,85%) e de R$ 50 milhões em 2027 (aumento de 7,12%). Ou seja, de R$ 118,6 milhões apenas nos três primeiros anos.

Promessas
A implantação do plano de carreira é uma promessa antiga no município. Em 2012, por exemplo, foi promessa de Ortiz Junior (Republicanos), que governou o município de 2013 a 2020. Ortiz chegou a enviar um projeto para a Câmara em 2018, mas o texto foi alvo de apontamentos dos órgãos técnicos do Legislativo, como falta de estudo de impacto financeiro e a existência de uma série de 'jabutis' – como são chamados, no jargão político, itens estranhos ao projeto, que pegam carona no texto. Ao assumir, em 2021, Saud retirou da Câmara o projeto do ex-prefeito. A implantação do plano de carreira também foi promessa do atual prefeito na eleição de 2020.

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