INFLACIONADO

Justiça congela bens de 11 pessoas em Caraguatatuba por sobrepreço em desapropriação

Ação judicial busca ressarcimento de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos após desapropriação de imóvel com valor inflacionado

Por Marcelo Rocha | 25/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Caraguatatuba

Foto: Reprodução / Google Street View

O terreno em questão, anteriormente de propriedade privada, foi adquirido para a construção do novo Paço Municipal de Caraguatatuba
O terreno em questão, anteriormente de propriedade privada, foi adquirido para a construção do novo Paço Municipal de Caraguatatuba

A Justiça de Caraguatatuba (SP) acatou o pedido do promotor Renato Queiroz de Lima e emitiu uma liminar na última terça-feira (23), determinando a indisponibilidade de bens de 11 pessoas. A medida visa garantir o ressarcimento ao erário, com um bloqueio de bens no valor de até R$ 5.727.000,00.

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O valor bloqueado corresponde ao prejuízo estimado causado aos cofres públicos municipais em decorrência de uma desapropriação de imóvel. O terreno em questão, anteriormente de propriedade privada, foi adquirido para a construção do novo Paço Municipal de Caraguatatuba.

Segundo informações divulgadas pela prefeitura, os antigos proprietários do terreno receberam uma indenização de R$ 12 milhões. No entanto, um relatório elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) apontou que o valor de mercado do imóvel, em novembro de 2017, era de pouco mais de R$ 6,2 milhões. Isso representa um sobrepreço de 52,27% na transação.

Entre os réus da ação estão corretores de imóveis, servidores municipais e empresários. A ação judicial busca a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, em uma tentativa de recuperar o dinheiro público supostamente desviado nesta operação.

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