Os apontamentos fazem parte de relatório elaborado pelo Cremesp após fiscalização em sete unidades de atenção primária à saúde de São José dos Campos, sendo quatro UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). O nome das unidades não consta no relatório.

O objetivo da fiscalização, que ocorreu em 18 de dezembro do ano passado, foi verificar a ocorrência de atrasos referentes ao pagamento de honorários médicos. As unidades eram geridas pelo INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que sofreu uma intervenção por parte da Prefeitura de São José dos Campos (leia nota abaixo).

Segundo o Cremesp, a intervenção municipal teve como base os desdobramentos da Operação Sepsis, deflagrada pela Polícia Federal, juntamente com a Corregedoria Geral da União, envolvendo irregularidades da INCS e a denúncia de indícios de “quarteirização” pelo instituto para descaracterização da relação de emprego pela OSS (Organização Social de Saúde), por meio da contratação de médicos (pessoa jurídica) junto à empresa CDC.

O relatório aponta relatos de que o INCS não pagou os plantões relativos ao mês de outubro em uma das unidades fiscalizadas, com a prefeitura também não podendo pagar, em razão do contrato vigente à época. “A prefeitura então aguarda decisão judicial para acerto de tais honorários”, diz trecho do relatório do Cremesp.

No final do documento, o Conselho Regional de Medicina indica necessária “regularização das infrações” por parte da Prefeitura de São José, a fim de “assegurar o atendimento adequado à população”.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que tomou medidas judiciais e administrativas para que a população não fique sem um bom atendimento médico.

“Em dezembro de 2023, assim que constatou falhas de gerenciamento, a Prefeitura decretou intervenção nas unidades que a INCS administrava: UPAs Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte e UBSs do Alto da Ponte, Altos de Santana, Santana e Jardim Telespark”.

Um novo chamamento público foi feito para escolher a OSC (Organização da Sociedade Civil) para gerenciar essas unidades. Segundo a prefeitura, o processo da UPA do Campo dos Alemães está perto de encerrar e formalizar o contrato com a nova OSC. “O das demais unidades está em análise no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirmou a administração.