Jurídico
O presidente da Câmara de São José dos Campos, Roberto do Eleven (PSD), solicitou que a Assessoria Jurídica da Casa analise a viabilidade de tramitação de duas representações que pedem a cassação do mandato do vereador Thomaz Henrique (PL) por quebra de decoro parlamentar. As duas representações foram lidas na sessão ordinária dessa terça-feira (9), assim como uma nota de repúdio ao parlamentar.
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Representações
Uma das representações foi apresentada por Fabrício Filho, que é pré-candidato a vereador pelo PSD. A outra é de autoria dos partidos PSTU, PT, PCdoB e PV. Já a nota de repúdio foi apresentada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Declaração
As representações têm como base o discurso do vereador em sessão no último dia 2, quando Thomaz Henrique disse: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".
Trâmite
Caso as representações passem pelo crivo da Assessoria Jurídica, os pedidos de cassação serão enviados para análise na Comissão de Ética, que é formada pelos vereadores Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Renato Santiago (União), Juliana Fraga (PT) e Rafael Pascucci (PSD).
Comissão
Após a apreciação dos pedidos, a Comissão de Ética pode arquivar as representações, sugerir censura ao vereador ou instaurar o processo que, ao final, poderá levar à cassação do mandato pelo voto de dois terços dos parlamentares.
Reação
Em nota, o vereador Thomaz Henrique disse que "qualquer cidadão pode pedir a cassação de um vereador, é parte da democracia. Sobretudo agora, véspera de período eleitoral, é natural que a esquerda joseense e pré-candidatos em geral procurem projeção em cima do vereador que mais se opôs à esquerda e ao sistema, fazendo pedidos sem pé nem cabeça. Encaro com serenidade e sigo o meu trabalho".
