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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre funcionários terceirizados da coleta
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 05/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre o "pagamento de rescisão contratual, liberação do seguro desemprego e saque do FGTS aos funcionários da concessionária de serviço público de coleta de lixo demitidos entre janeiro e março de 2024".
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Coleta
No requerimento, que recebeu o voto favorável de apenas nove dos 21 parlamentares, a vereadora Amélia Naomi (PT) afirmava que 18 funcionários da Beta Ambiental, antiga terceirizada de coleta de lixo, não foram absorvidos pela nova empresa, a Ecco Liberty, e até agora "não receberam suas respectivas rescisões, nem mesmo seguro desemprego e FGTS".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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