DISPUTA PELO BANHADO

Defensoria pede ao STF que determine a regularização do Banhado em São José

Recurso tenta anular em definitivo a decisão do TJ que determinou a desocupação do Banhado

Por Xandu Alves | 04/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos

Reprodução

Casas no Banhado, em São José
Casas no Banhado, em São José

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo move recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte determine a regularização do Banhado, no centro de São José dos Campos.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.

Além disso, a medida tenta anular em definitivo a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a remoção de famílias do Banhado, retomando sentença em primeira instância que ordenou a regularização.

É mais um capítulo da batalha judicial em torno do Banhado, que se arrasta há mais de uma década.

Nesse imbróglio, a Defensoria tenta mudar a decisão do TJ-SP e restituir a sentença da juíza Laís Helena de Carvalho, de maio de 2023, que determinou a regularização do bairro e a permanência dos moradores nas áreas possíveis de abrigá-los.

A Prefeitura de São José recorreu ao TJ-SP e, em dezembro de 2023, poucos dias antes do Natal, o tribunal determinou a imediata remoção de famílias da área do Parque do Banhado, medida suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, primeiro por meio de liminar e depois pela cassação definitiva.

A Defensoria também pediu que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 8.756/2012, por “ofensa aos dispositivos da Constituição Federal”.

Foi com essa lei que a administração municipal criou o Parque Municipal do Banhado, unidade de conservação de 1,5 milhão m² que ocupa cerca de um terço de toda área do Banhado. Algumas casas do Jardim Nova Esperança estão dentro da área do parque.

Com base nessa lei, a prefeitura pediu na Justiça, em 2018, a desocupação e remoção das casas do Banhado. Em contrapartida, em outro processo, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores do local pediram a regularização do bairro.

A prefeitura também lançou um plano para a saída voluntária de moradores do Banhado, com o pagamento de uma indenização que chega a R$ 110 mil.

Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.