Para atender a esta demanda, o governador Tarcísio de Freitas deu a missão à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de transformar o estado de São Paulo em referência de liberdade econômica para novos negócios do Brasil. A meta é ousada e necessária, mas os primeiros passos já foram dados com o lançamento do Programa Facilita SP, em setembro do ano passado.

A iniciativa, dividida em etapas, já passou pela fase de regulamentação de leis, pela criação do Comitê Facilita SP, que envolve diversos órgãos reguladores para classificação dos “CNAEs” (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e, agora, busca o engajamento dos municípios. Queremos que eles sigam conosco nessa jornada, aderindo ao programa estadual por meio de decreto, para integrar, simplificar procedimentos e estimular a atividade empreendedora, também a nível municipal.

As cidades só têm a ganhar, com mais agilidade, economia, segurança e transparência. Atualmente, algumas prefeituras chegam a gastar, em média, seis dias para analisar a viabilidade locacional, uma das etapas necessárias na abertura de uma empresa, mas com a adesão ao programa estadual, essa atividade será instantânea. Além disso, os municípios terão acesso a um sistema integrado e ganharão selos de reconhecimento, à medida que avançarem nos requisitos do programa, ganharão as certificações. Dessa forma, o munícipe tem a oportunidade de saber se o município em que vive é rápido ou lento, fácil ou difícil, de estabelecer um empreendimento. O programa oferece ainda suporte técnico e consultoria especializada aos municípios ao longo de toda a jornada de adequação regulatória, integração tecnológica e modernização processual.

Não é satisfatório que tenhamos os mesmos critérios e exigências em atividades econômicas em diferentes níveis de risco. A palavra aqui é responsabilidade. As classificadas como médio e alto risco continuam com as exigências que garantam os padrões de funcionamento adequados, mas ganharão previsibilidade. Já as de baixo risco ficam livres de licenças e alvarás, para gerar novas oportunidades, ação característica da nossa terra.

Os primeiros resultados já podem ser notados: saímos de 260 para 900 atividades econômicas classificadas como baixo risco. O montante representa 60% do número total de empresas existentes no Estado, de acordo com dados da JUCESP.

É um modelo já experimentado, inclusive, com estudos que mostram uma correlação positiva entre liberdade econômica e melhora dos índices de desenvolvimento econômico e social. Um levantamento do Instituto Millenium, por exemplo, apontou que as cidades que já regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica registraram aumento de 40% nas contratações, em comparação com os números anteriores à regulamentação local.

Vale lembrar que, em 2023, o Estado de São Paulo bateu recorde no número de abertura de empresas com quase 300 mil constituições, o melhor desempenho do período registrado nos últimos 25 anos, além da captação de mais de R$250 bilhões com a iniciativa privada para o período de 2023 a 2026, o que contribuirá ainda mais na geração de emprego.

Na prática, estamos ajudando as pessoas a realizarem o sonho de empreender, de levar para frente o próprio negócio. Queremos que sejam estimuladas a concretizarem esse sonho, com todos os critérios legais. Esse é o nosso papel.

Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo