BLINDAGEM

Câmara de São José barra oito pedidos de informação sobre ações na área da saúde

Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 08/03/2024 | Tempo de leitura: 3 min
São José dos Campos

Charles de Moura/PMSJC

Hospital Municipal foi tema de um dos requerimentos
Hospital Municipal foi tema de um dos requerimentos

Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos na última semana oito requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura relacionadas à área da saúde. Os documentos receberam votos favoráveis de apenas oito dos 21 parlamentares.

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Leitos
No primeiro requerimento, o vereador Roberto Chagas (PL) pedia esclarecimentos sobre a "escassez de leitos disponíveis no Hospital Municipal" para "pacientes provenientes dos UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Alto da Ponte e Hospital de Clínicas Sul". "Pacientes que necessitam de internação estão sendo liberados, sem o devido tratamento", disse o parlamentar.

Fumacê
No segundo requerimento, Roberto Chagas solicitava informações a respeito das visitas do carro de fumacê em bairros com casos positivos de dengue, em especial os da zona norte. "O carro de fumacê passa nebulizando as casas com mais frequência? As visitas dos agentes epidemiológicos são intensificadas nesses bairros?", indagou.

Samu
No terceiro requerimento, o vereador do PL pedia esclarecimentos sobre o aumento no valor e o atraso na obra da nova base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da zona norte. Segundo o parlamento, o custo passou de R$ 991 mil para R$ 1,141 milhão, e o prazo foi prorrogado em dois meses.

UBS
No quarto requerimento, Roberto Chagas questionava se a Prefeitura irá ampliar a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Altos de Santana. "A atual capacidade da UBS do referido bairro não é suficiente para atender a toda a população que busca assistência".

Gestão
No quinto requerimento, os vereadores Dr. José Claudio (PSDB) e Fernando Petiti (MDB) solicitavam informações sobre os contratos de gestão das UPAs Alto da Ponte, do Campo dos Alemães e do Putim, e das UBSs do Alto da Ponte, do Santana, do Jardim Telespark e do Altos de Santana. No documento, os parlamentares afirmavam que em dezembro de 2023 a Prefeitura anunciou que romperia com o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), mas que por decisão judicial a entidade continua administrando as unidades.

Dengue
No sexto requerimento, a vereadora Dulce Rita (PSDB) pedia esclarecimentos sobre as medidas que têm sido tomadas pela Prefeitura para "identificação, atendimento, orientação e controle dos casos de dengue na cidade".

Funcionários
No sétimo requerimento, Roberto Chagas solicitava informações sobre a "falta de médicos, enfermeiros e funcionários na rede de saúde". "A falta de pessoal qualificado leva à sobrecarga dos funcionários e redução na qualidade dos cuidados prestados, já que não dispõem de tempo suficiente para se dedicar a cada paciente", afirmou.

Limpeza
No oitavo requerimento, o vereador do PL pedia esclarecimentos "a respeito da falta de funcionários no setor de limpeza nas UPA's e UBS's do município". "Esse é um problema que precisa ser esclarecido e solucionado o mais rapidamente possível", disse.

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

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