Em julgamento realizado nessa segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça concluiu que não ficou "provada a necessidade da construção" do Arco da Inovação em São José dos Campos e que, ao decidir construir a ponte estaiada na região oeste da cidade, a Prefeitura "optou por solução com baixa longevidade e altíssimo custo, impondo a toda coletividade um grande dispêndio financeiro sem um resultado adequado".
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
Essa foi a conclusão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores e analisou recursos do Ministério Público e da Defensoria Pública contra a decisão de primeira instância que havia negado a ação que contesta a eficácia do Arco da Inovação. As apelações foram aceitas por unanimidade.
Na decisão, o desembargador Magalhães Coelho, relator do processo, ressaltou que a perícia "concluiu que o Ministério Público e a Defensoria Pública estavam corretos ao afirmar que a construção da ponte estaiada" terá "utilidade apenas até 2025", que "houve priorização do transporte individual" e que "não foram realizados estudos com alternativas à construção da ponte estaiada".
O relator apontou ainda que "a opção administrativa" pela construção da ponte estaiada "foi ilícita, pois violadora da Lei de Mobilidade Urbana", que "tem por premissa a priorização do transporte coletivo e dos princípios da eficiência e economicidade previstos" na Constituição Federal.
Ao aceitar os recursos, o TJ concluiu que a obra foi "flagrantemente ineficiente" e determinou que a Prefeitura realize em até dois anos um pacote de intervenções viárias para promover a melhora da fluidez em quatro trechos: na chegada à rotatória pela Avenida Jorge Zarur; na chegada à rotatória pela Avenida São João; na Avenida São João, sentido centro, entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair; e na chegada da Avenida Cassiano Ricardo na rotatória do Torii.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que "irá recorrer da decisão" e que "todas as obras e intervenções adicionais citadas" no acórdão do TJ "já foram realizadas" - o município citou, entre as obras realizadas nos últimos anos, "a nova rotatória e ampliação da Avenida Lineu de Moura", a "construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur" e a instalação de "semáforos inteligentes" no Torii.
PROCESSO.
Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,9 milhões. Como a obra foi concluída em abril de 2020, o MP e a Defensoria Pública passaram a pedir que a Prefeitura realize, em dois anos, uma série de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo (a perícia apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deverá aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028).
A ação havia sido rejeitada em primeira instância, em agosto de 2023. Na sentença, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, apontou que "não é cabível a interferência do Poder Judiciário" no caso, pois a construção da ponte foi endossada pelo corpo técnico do município e a decisão pela execução da obra "estava dentro dos limites do legítimo poder discricionário" do prefeito à época, Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo – ele deixou o cargo em abril de 2022, sendo substituído pelo vice, Anderson Farias (PSD), que é o atual prefeito.
No recurso ao TJ, o MP argumentou que "a discricionariedade" envolve a "escolha da melhor opção", mas que, como o município não chegou a avaliar nenhuma outra solução possível para o local, "a decisão administrativa foi ilegal, pois arbitrária".
Comentários
8 Comentários
-
William 06/03/2024Uma decisão que continua tirando dinheiro do cidadão pra resolver um erro de planejamento. Isso não é justiça, é conivência. -
Domingos Savio Bassi 06/03/2024O problema na Ponte estaiada é que o transito tanto sentido Urbanova como saída do Urbanova , obrigatoriamente passa por ali, isso porque o Urbanova esta crescendo muito e só tem uma saída e uma entrada, A Prefeitura deverá fazer um grande Projeto para a criação de uma nova e entrada e saída do Urbanova com pelo menos 3 faixas de cada lado, mas não passando por ali.
-
Ivo 06/03/2024Não mexe, ela é uma obra bonita - cartão postal. Precisam encontrar uma forma dos carros que precisam ir para o Urbanova, seja na Universidade ou na moradia, não passar pelo extenso trecho Dutra - Thermas do Vale. É disso que se trata o problema. Um novo acesso agradaria donos de terra como fazenda serimbura e o banhado particular. E não seria uma escolha, precisa acesso dos dois lados.
-
Claudio Vieira 05/03/2024Por cima da ponte, não chega a passar 25% do tráfego em todo o sistema. A ponte só deveria passar da Av. Jorge Zarur a Av. Eduardo Curi. O custo não ficaria em mais do que 15/20% do custo total gasto na ponte estaiada.
-
Jeferson 04/03/2024Sei lá viu, acho que carro eletrônico deveria colocar gasolina, porque vai gastar energia e irão continuar a cortar árvores apenas para fazer palito de dente,mas para isso temos que combater a dengue, senão os jovens irão continuar indo para as festas como nada tivesse acontecido.
-
Diomar Bondesan 04/03/2024Absurda a falta de planejamento, quando fizeram essa ponte. Não resolveu absolutamente nada. A sorte do Felício, pai da criança, é que ela goi inaugurada em plena pandemia, então não havia trânsito e ficou honito. Agora ,um lixo. Lá tinha que ser feita uma ponte na AV São João e as alças em caracol. Pronto. Incompetência.
-
Laurence Benatti 04/03/2024Resultado previsto. Obra eleitoreira e sem pé nem cabeça. Só quero saber quem será condenado por este desperdício de dinheiro público? Assim é fácil. Se faz muita asneira e ninguém assume.
-
Georges 04/03/2024Moradores da região se manifestaram sobre esse abacaxi inútil mas o prefeito megalômani não escutou ninguém e produziu esse elefante branco inútil. Quanto será que foi de comissão?
