BLINDAGEM

Câmara de São José barra pedidos de informação sobre contratos rescindidos na saúde

Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 15/12/2023 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos

Claudio Vieira/PMSJC

UPA do Putim
UPA do Putim

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana três requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre os contratos que eram mantidos com o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) para a gestão de sete unidades de saúde do município. Apresentados pela vereadora Dulce Rita (PSDB), os requerimentos receberam oito votos favoráveis.

Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l

Contratos
Em um dos requerimentos, Dulce solicitava cópias dos processos de licitação vencidos pelo INCS e dos contratos firmados com a entidade, que tinham vigência até 2024.

Auditoria
No segundo requerimento, a vereadora do PSDB solicitava acesso a relatórios da Auditoria Geral da Prefeitura "sobre os controles de licitações, patrimonial, de almoxarifado e de medicamentos" do INCS.

Conselhos
No terceiro requerimento, Dulce solicitava cópias das atas das reuniões dos CGUs (Conselhos Gestores de Unidades) relacionadas às unidades que eram geridas pelo INCS, referentes ao período de julho de 2019 a novembro de 2023.

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

Operação
Operação deflagrada em novembro mostrou que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades na atuação do INCS em Sorocaba (SP). Na cidade, o instituto administra uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Suspeitas
Segundo a investigação da PF, em vez de contratar diretamente farmacêuticos e auxiliares de farmácia para atuar nessa UPA, o INCS subcontratou os serviços por meio de uma empresa de logística, que tem sede em São José e seria de 'laranjas'.

Repasses
Ainda de acordo com as investigações, em 2021 e 2022 a empresa de logística recebeu R$ 5,6 milhões do INCS, sendo R$ 300 mil do convênio de Sorocaba e R$ 5,3 milhões de contratos firmados em outras cinco cidades paulistas - incluindo São José dos Campos e Taubaté.

São José
Em São José, o INCS atuava nas UPAs do Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte, e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Santana, Altos de Santana, Alto da Ponte e Jardim Telespark. A pedido da entidade, os contratos foram rescindidos no início de dezembro e a Prefeitura retomou a gestão das unidades.

Taubaté
Em Taubaté, o INCS administrou de maio de 2022 a abril de 2023 a UPA San Marino. Após esses 11 meses, a Prefeitura rescindiu o contrato de forma unilateral, alegando falhas como atraso nos repasses de salários a médicos e outros profissionais, além falta de medicamentos e materiais.

Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.