O Grupo Rafarillo, de Franca, apresentou um plano de recuperação judicial após declarar R$ 117.628.885,37 em dívidas. Com o MPSP (Ministério Público de São Paulo) apontando divergências em cláusulas da proposta, a expectativa é de que uma assembleia geral seja realizada com os credores.
A 3ª Vara Cível de Franca aprovou no dia 3 de maio processamento do pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Rafarillo. Com a decisão, as ações contra o grupo ficaram suspensas, e a defesa teve 60 dias para apresentar o plano de recuperação.
A proposta foi apresentada dentro do prazo previsto, especificamente no dia 3 de julho. No entanto, no dia 13 de novembro, o MPSP protocolou uma posição sobre o plano de recuperação, apontando "ilegalidades" em pontos do texto de recuperação.
O Portal GCN/Rede Sampi procurou o escritório Moraes & Savaget, responsável pela defesa da Rafarillo, que explicou serem normais divergências ao longo do processo. "A contribuição dos credores e do Ministério Público sobre os termos do plano, que contempla centenas de cláusulas, são sempre válidas e fazem parte do processo".
As objeções feitas pelo MPSP não anulam o projeto de pagamento apresentado pela empresa e, tão menos, o processo de recuperação. A lei prevê a convocação de uma Assembleia Geral, onde os credores votarão a respeito desse plano. Ainda não foi divulgada a data para o encontro acontecer.
A dívida da Rafarillo é composta por quatro categorias. A primeira é a trabalhista, no valor de R$ 169.616,55 (0,14%). A segunda é a de garantia real, que pode ser paga com bens móveis ou imóveis, com R$ 11.745.263,49 (9,99%). A terceira é a quirografária, credores representados por títulos (por exemplo, duplicata ou cheque), com R$ 104.937.626,40 (89,21%). Já microempresas e empresas de pequeno porte representam R$ 776.378.94 (0,66%).
"Esclarecemos que a recuperação judicial é um mecanismo legal que tem como finalidade a preservação da atividade empresarial e o soerguimento financeiro de empresas viáveis que necessitam do fôlego necessário para realizar a sua reestruturação com o viés de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores", completou a defesa.
Os beneficiários incluem a Rafarillo Indústria de Calçados, sete postos de combustíveis, a empresa SAC Participações Societárias e uma fazenda, liderados pelos sócios, os irmãos Cloves de Paula Cintra e Valter de Paula Cintra.
Promotoria
A reportagem procurou o promotor de Justiça Paulo Borges para comentar as pontuações feitas pelo Ministério Público, mas o agente respondeu que não pode dar declarações sobre o caso, uma vez que pode ser impedido de continuar atuando no processo.
Comentários
1 Comentários
-
JOIAS DAS ARABIAS DA MICHEQUE 09/12/2023É interessante o cinismo dos neoliberais que, defendem o tal Estado mínimo. Na verdade, mínimo para eles deve se resumir as questões sociais, de modo que não haja programas sociais e investimentos em saúde, educação e habitação popular. Mas, o Estado deve ser maiúsculo quando se trata de perdoar dívidas do grande empresariado, de isentá-lo de pagar impostos e de facilitar para que evada dólares para paraísos fiscais ou de protege-lo quando se utiliza de laranjas e de outros esquemas de sonegação. E, na maior cara de pau, a justificativa do empresariado é sempre defender os empregos dos trabalhadores. Afinal, pega-se como exemplo as Americanas que, deve uma fortuna para bancos, FORNECEDORES, TRABALHADORES e, inclusive para o Estado e, até agora os homens mais ricos do Brasil que, controlam a empresa, não tiveram se quer as suas grandes fortunas arranhas. Ainda há idiotas que acreditam que no Brasil para ser rico, basta trabalhar honestamente.
