ADEGAS

Adegas devem fechar após às 22h em São José e não há discussão, afirma Anderson

Prefeito também falou sobre a aprovação do projeto de lei 444/2023 que torna mais rígida e rápida a ação de fiscalização de atividades comerciais na cidade

Por Da Redação | 03/12/2023 | Tempo de leitura: 3 min
São José dos Campos

Pixabay/Reprodução

Donos dos estabelecimentos também pedem pela não aprovação do projeto de lei 444/2023
Donos dos estabelecimentos também pedem pela não aprovação do projeto de lei 444/2023

No começo do mês, proprietários de pelo menos 16 adegas de São José dos Campos solicitaram uma reunião com o prefeito Anderson Farias (PSD) para falar sobre o horário de funcionamento, das 8 às 22h, estabelecido na lei nº1566 de 2020. Sobre o assunto, o prefeito afirmou a OVALE que a alteração desse horário não está em negociação e que se manterá firme na sua decisão.

Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l

“Existe uma lei de 2020 que eles precisam cumprir e fechar às 22h, isso não está em negociação, eu não vou alterar esse horário. As adegas precisam funcionar de acordo com a lei. Se ela é uma adega, não pode servir ‘copão’, não pode ter cozinha e isso é o que manda a lei”, disse Anderson.

Os donos dos estabelecimentos também pedem pela não aprovação do projeto de lei 444/2023 que aguarda o parecer das Comissões. O projeto propõe uma atualização do Código Administrativo, instituído pela lei municipal nº1566 de 1970, e torna mais rígida e rápida a ação de fiscalização de atividades comerciais na cidade.

Em relação a isso, o prefeito afirmou que a prefeitura também seguirá com seu posicionamento.

“Com essa lei a fiscalização de postura, que é independente, poderá realizar junto com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal uma fiscalização nos estabelecimentos e qualquer ação ou atividade que ponha em risco a vida de uma pessoa, o fechamento do local será imediato. A nossa posição não vai mudar! Que as adegas funcionem como funciona uma padaria, por exemplo, ninguém vê nenhum dono de padaria reclamando que queremos fechar o estabelecimento. As padarias seguem as suas regras e se as adegas também seguirem não tem problema nenhum, do contrário, serão fiscalizadas. Lembrando que não são só elas, mas qualquer outro comércio que estiver irregular será fiscalizado”, comentou.

Anderson explica também que alguns proprietários de adega acabam fazendo mudanças no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para tentar ‘burlar’ a lei e não serem punidos.

“Eles fazem mudanças no CNAE e assim acabam ganhando na hora. É uma manobra jurídica dentro de um processo de CNAE, que são as categorias da qual o seu comércio pode funcionar e só conseguimos vencer se for um processo judicial. Mas o que for necessário fazer, nós vamos fazer. O comerciante precisa ter essa consciência de que ele também é responsável pelo entorno do seu comércio. Não pode simplesmente dizer ‘esse problema não é meu porque está da porta para fora, a perturbação do sossego é de cada um’, é lógico que cada um tem que ter sua consciência, seu respeito, mas o comércio precisa colocar limites para os seus clientes. Além da fiscalização trabalhamos muito a parte da conscientização e infelizmente tem algumas adegas que não querem cumprir e nem se conscientizar. Claro, não podemos generalizar tem muitas adegas que seguem a lei”, comentou.

ASSASSINATO PRÓXIMO A ADEGA 

Na noite de terça-feira (21), a jovem Camile Santos, de 19 anos, morreu após ser baleada na saída de uma adega em São José dos Campos. De acordo com a polícia, Camile estava entrando em um carro com uma amiga, de 20 anos, e um jovem, de 19 anos, quando um outro veículo se aproximou e efetuou vários disparos.

Camile foi atingida na nuca e o rapaz levou um tiro no pescoço, ele segue internado. Segundo o boletim de ocorrência, os jovens saíram do estabelecimento ainda durante a madrugada, o que vai contra o horário de funcionamento das adegas de acordo com a lei de 2020. Sobre o assunto, Anderson afirmou que o estabelecimento será multado e que espera que o novo Código Administrativo seja aprovado o quanto antes.

“Cabe a polícia investigar o assassinato e a multa por descumprimento do horário de funcionamento será emitida. Espero que isso acelere a aprovação do novo Código Administrativo porque precisamos tomar providências mais rápidas e tentar ao máximo evitar esse tipo de problema”, concluiu.

Leia mais: Donos de adegas pedem reunião com Anderson contra projeto que prevê fechamento às 22h

Leia mais: Polícia suspeita de briga de rivais em caso de tiros perto de adega que mataram Camile

Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

15 COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.

Ainda não é assinante?

Clique aqui para fazer a assinatura e liberar os comentários no site.

  • expedito gomes de morais
    27/12/2023
    JAO..PROGRESSO QUE PROGUESSO ATRASSO DE VIDS PARA. QUEM AGUENTA SEUS CLIENTES BEBADOS DE DIA . BEBE A NOITE VEM ENCHER A PACIENCIA DE DIA NA PORTA DO COMERCIO QUERENDO DORMIR BEBADO.E DROGADO . PERTUBANDO QUEM DORMIU.a noite para trabalhar de DIA .adegas depois das 22. hrs es só cachaça e drogad e pesdoas vulneráveis andante na porta perturbando e brigando na rua ..PARABENS PREFEITO TENS NOSSO APOIO 22.HRS FECHA JA
  • Laurence Benatti
    08/12/2023
    Perfeito! Se as pessoas não têm responsabilidade, alguém deve exercê-la!
  • Marcos Amancio
    06/12/2023
    Parabéns ao prefeito, isso mesmo esses \"empresários\" da noite só querem ganhar dinheiro oferecer segurança BANHEIRO ETC...não são de responsabilidades deles Já que e assim deu dez horas, hora de dormir.
  • Fatima
    06/12/2023
    Parabéns sr.prefeito a bagunça está demais,tem que ter horário mesmo e espero que a lei pegue pesado sobre esses estabelecimentos.
  • Paulo Gustavo
    05/12/2023
    Quem se sentir encomodado com essas adegas, alem da prefeitura, pode e deve pedir fiscalização do Estado das leis anti-fumo e anti-alcool para menores no site da Secretaria Estadual de Saude.
  • Eladir Aguiar
    04/12/2023
    Parabenizo o prefeito se realmente isso acontecer. Pois na rua Siqueira Campos tem uma adega que é um inferno. No começo ficava 24hs aberta. Na pandemia estava aberta . Liguei no156 e disseram que era serviço essencial. Onde se viu serviço essencial um lugar que vende bebida destilada e salgadinho de saquinho ser essencial! Agora mesmo tem uma tropinha do outro lado da rua fumando os seu baseados normalmente e tomando aqueles copos. Agora que já devem estar com o bolso cheio eles abrem das 14hs até as 7 da manhã. E como nos moradores ficamos? Sem dormir. Meses atrás ouve uma briga normal da adega e o rapaz foi perseguido e foi morrer perto da onde era do Dr. Dos fogões. Pelo que sei nesse dia tinha muita gente na port desse maldito estabelecimento. Espero que realmente seja cumprido a lei.
  • David
    04/12/2023
    Vamos lá, adegas em São José dos Campos viraram febre, qualquer um abre uma adega na cidade, funciona 24 horas por dia, vende bebidas a menores de idade tranquilamente, não são incomodados pela fiscalização (porque será ?) E os vizinhos destas Adegas passam apurados, pois a clientela é selecionada, vamos ver se agora a fiscalização faz o que é paga pra fazer.
  • Fernando de Oliveira Lima
    04/12/2023
    Firme, mantenham formes na aprovação da lei. Porque aqui na baixada santista os clientes destas adegas não tem nenhum pudor ou respeito pelo próximo. Lembrando que muitas destas adegas são montadas com o investimento do tráfico, já que se tiver bebida a noite toda, a boca tem seu fluxo girando.
  • Luiz Sérgio Pinto
    04/12/2023
    Parabenizo a atitude do nosso prefeito, que aliás tem se mostrado muito eficiente na sua gestão. Moro próximo a uma \"adega\", que funcionava até o raiar do dia, inclusive com mesinhas na calçada, serviço de bebidas em copo, etc. E..esse material usado na beberanca ficando espalhado nas nossas calçadas, além de outras sujeiras, como pinos de drogas. Essa posição firme do nosso prefeito vem nos salvar, pois o local passou a ser frequentado por drogados, traficantes, etc. Muito obrigado, sr prefeito.
  • Valter
    04/12/2023
    Parabéns ao Sr. Perfeito, esse é um tipo de comércio desnecessário a economia local, por maus comerciantes, só vemos desgraças..Por mim fecha tudo, e não vem com essa conversa que teremos mais desempregados, menos recolhimento de impostos entre outros, a prefeitura não vai perder nada, pois já não emitem nota fiscal, mas as famílias vão ganhar muito, as ruas o sossego isso não tem preço. Fecha tudo Prefeito, parabéns
  • Elisa Gomes Martins Olimpio
    04/12/2023
    Tem muito estabelecimento travestido de adega que é um verdadeiro prostíbulo. A gente chama a polícia e não acontece nada. Tem \"adega\" abrindo às 6h da manhã e está perto de escola. Realmente não tem fiscalização nesse horário. Fazer o quê?
  • Joseney Schluckebier Monteiro
    03/12/2023
    Tá certo, adega não é bar e portanto não pode funcionar como tal.
  • Jorge bento
    03/12/2023
    Parabéns ao prefeito...essas adegas são um antro só baderna droga rolando solto ....tem todo meu respeito esse prefeito parabéns
  • Magali
    03/12/2023
    Seria ótimo se houvesse fiscalização de acordo....Putim- EMA II, adega fica aberta e baile funk na praça a noite/madrugada TD. Não adianta ligar no 190...
  • Jão
    03/12/2023
    Vergonha, Prefeitura contra o progresso comercial da Cidade.. enquanto isso os barzinhos estouram na área nobre a noite inteira!