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BLINDAGEM
Câmara de São José barra quatro pedidos de informação sobre a área da educação
Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 21/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana quatro requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre a área da educação. Cada requerimento teve sete votos favoráveis.
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Avaliação
Em um dos requerimentos, a vereadora Juliana Fraga (PT) solicitava informações "sobre as notas atribuídas na avaliação institucional aplicada aos professores e equipes gestoras das escolas municipais de educação infantil".
Processo seletivo
Em outro requerimento, Juliana Fraga pedia esclarecimentos sobre o processo seletivo interno citado pela Prefeitura em um projeto que altera o plano de carreira do magistério. Esse processo serviria para definir os servidores que irão ocupar as funções de confiança da educação, como diretor de escola e vice-diretor de escola.
Água
Em outro requerimento, o vereador Roberto Chagas (PL) cobrava informações sobre "o abastecimento e fornecimento de água potável na Escola Emef Profª Luiza Maria Cavalcanti Guratti", que fica no Setville. "As crianças foram orientadas pela direção a utilizar a água dos lavatórios dos banheiros para consumo", afirmava o parlamentar.
Segurança
Em outro requerimento, Roberto Chagas pedia informações sobre a "segurança na EMEFI Profa. Martha Abib Castanho", no Jardim Satélite, citando "a invasão das dependências escolares por um indivíduo não identificado".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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