O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou essa semana à Câmara um projeto que visa alterar as regras para a escolha do procurador-geral do município.
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Pela regra atual, o prefeito pode escolher para o cargo qualquer procurador de carreira que tenha mais de 10 anos de experiência jurídica. Pelo projeto, o prefeito passaria a ser obrigado a indicar aquele que está há mais tempo no cargo de procurador.
No projeto, Saud alega que a mudança visa "garantir a impessoalidade e maior transparência no momento de sucessão, reforçando a independência e autonomia do procurador-geral diante dos interesses públicos a serem defendidos".
PROCURADOR-GERAL.
O cargo de procurador-geral foi criado em Taubaté em 2019. Jayme Rodrigues de Faria Neto foi indicado naquele ano pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB) e reconduzido em 2021 por Saud.
Em maio de 2023, Faria Neto foi substituído por Sérgio Luiz do Nascimento, que irá exercer mandato por dois anos, prorrogável por mais dois anos. Para a escolha de Nascimento, Saud adotou justamente o critério de procurador com mais tempo de serviço na Prefeitura - ele atua na administração municipal desde 1991.
Dentre as atribuições da Procuradoria-Geral do Município estão representar judicial e extrajudicialmente a Prefeitura, além de exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica internamente.
