INVESTIGAÇÃO

À CPI, ex-secretário adjunto de saúde nega ter elaborado atas de comissão de licitação

Servidores ouvidos pela CPI em junho e agosto disseram que Fabrício Velasco, antes mesmo das reuniões das comissões, apresentava as atas prontas com a pontuação de cada entidade

Por Julio Codazzi | 13/11/2023 | Tempo de leitura: 3 min
Taubaté

Reprodução/TV Câmara

Fabricio Velasco, à esquerda, ao lado de seu advogado
Fabricio Velasco, à esquerda, ao lado de seu advogado

Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB), o ex-secretário adjunto de saúde Fabrício Grasnele Galvão Velasco negou ter elaborado as atas das comissões responsáveis pelas licitações e pelo acompanhamento dos contratos.

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"As atas eram elaboradas pela equipe, através de reunião. Eram feitas pela presidente da comissão, a qual redigia. A gente trazia para a sala para fazer a leitura. Eu apenas acompanhava a leitura e a organização", afirmou Velasco, em oitiva realizada na noite dessa segunda-feira (13).

Após essa primeira resposta, integrantes da CPI reproduziram áudios com trechos de depoimentos de servidores da Prefeitura, que foram ouvidos pela comissão em junho e agosto e disseram que o então secretário adjunto de saúde apresentava, antes mesmo das reuniões das comissões, as atas prontas sobre o que seria discutido e a relação de pontos que cada entidade teria alcançado nas disputas - ou seja, qual OS (Organização Social) venceria cada certame. Antes que Velasco comentasse o teor dos áudios, o advogado dele, Anthero Mendes Pereira Junior, interveio e afirmou que não seria possível rebater as acusações já que o depoente não sabia quais funcionários haviam sido ouvidos.

DEPOIMENTO.
Velasco confirmou a afirmação de servidores de que os aparelhos de telefone celular dos mesmos eram recolhidos antes das reuniões das comissões. Segundo o secretário adjunto, isso era feito para não atrapalhar as reuniões.

Velasco deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o Ministério Público protocolar duas ações na Justiça contra as terceirizações. Ele é réu por improbidade administrativa nos dois processos. À CPI, Velasco afirmou que pediu demissão por "motivos de ordem pessoal" e negou que tenha sido pressionado a deixar a Prefeitura.

Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município. Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A comissão tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao secretário de Saúde, foram três tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico.

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