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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre possível irregularidade em licitação
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 09/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Divulgação/PMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre denúncias de possíveis irregularidades em um edital relacionado à Lei Paulo Gustavo.
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Edital
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Juliana Fraga (PT) ressaltava que no chamamento para fomento audiovisual havia vedação para a inscrição de proponentes que tivessem participado diretamente da elaboração do edital.
Empresas
Ainda no requerimento, a petista questionava se duas empresas - uma com sede em São José e a outra em Assis (SP) - têm alguma ligação com a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) para a prestação de serviços de consultoria, análise de dados ou mapeamento artístico, e se ambas participaram da elaboração desse edital.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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