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CÂMARA
Com pareceres contrários, projeto sobre transparência em fundos municipais é arquivado
Para ser votado em plenário, projeto da oposição precisaria de parecer favorável de ao menos uma comissão permanente, mas comissões dominadas pelo governo se manifestaram contra
Por Julio Codazzi | 31/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Flavio Pereira/CMSJC
Dominadas pela base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitiram pareceres contrários ao projeto da oposição que visava obrigar "a divulgação detalhada das receitas e despesas dos fundos municipais". Com isso, a proposta será arquivada pela Câmara de São José dos Campos, sem passar por votação em plenário.
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Pela Comissão de Justiça, se manifestaram contra o projeto os vereadores Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania). Já Walter Hayashi (União) opinou a favor.
Pela Comissão de Economia, os vereadores Juvenil Silvério (PSD), Rafael Pascucci (PTB) e Roberto Chagas (PL) se manifestaram contra a proposta.
PROJETO.
Segundo o projeto, da vereadora Dulce Rita (PSDB), esse relatório deveria ser disponibilizado anualmente no site da Prefeitura de São José dos Campos, "com dados das receitas e despesas de cada um dos fundos municipais, contendo fontes e valores movimentados no período".
No texto, a vereadora tucana alegou que a proposta "prestigia o princípio constitucional da publicidade" e que esse mecanismo iria "garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações públicas".
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Maria Rita
01/11/2023