CÂMARA

Com pareceres contrários, projeto sobre transparência em fundos municipais é arquivado

Para ser votado em plenário, projeto da oposição precisaria de parecer favorável de ao menos uma comissão permanente, mas comissões dominadas pelo governo se manifestaram contra

Por Julio Codazzi | 31/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Flavio Pereira/CMSJC

Plenário da Câmara de São José dos Campos
Plenário da Câmara de São José dos Campos

Dominadas pela base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitiram pareceres contrários ao projeto da oposição que visava obrigar "a divulgação detalhada das receitas e despesas dos fundos municipais". Com isso, a proposta será arquivada pela Câmara de São José dos Campos, sem passar por votação em plenário.

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Pela Comissão de Justiça, se manifestaram contra o projeto os vereadores Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania). Já Walter Hayashi (União) opinou a favor.

Pela Comissão de Economia, os vereadores Juvenil Silvério (PSD), Rafael Pascucci (PTB) e Roberto Chagas (PL) se manifestaram contra a proposta.

PROJETO.
Segundo o projeto, da vereadora Dulce Rita (PSDB), esse relatório deveria ser disponibilizado anualmente no site da Prefeitura de São José dos Campos, "com dados das receitas e despesas de cada um dos fundos municipais, contendo fontes e valores movimentados no período".

No texto, a vereadora tucana alegou que a proposta "prestigia o princípio constitucional da publicidade" e que esse mecanismo iria "garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações públicas".

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1 COMENTÁRIOS

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  • Maria Rita
    01/11/2023
    Alguém pensou que esse projeto seria aprovado?