PAUTA

Câmara analisa veto de Saud à extensão da jornada especial a servidores com deficiência

Projeto de autoria do prefeito criou jornada reduzida para servidores que tenham dependentes com deficiência, mas emenda havia estendido benefício a funcionários com deficiência

Por Sessão Extra | 30/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté

Divulgação/CMT

Plenário da Câmara de Taubaté
Plenário da Câmara de Taubaté

Veto
A Câmara de Taubaté analisará nessa terça-feira (31) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao trecho de uma lei de sua própria autoria que criou a jornada especial para os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência.

Emenda
O trecho vetado por Saud foi incluído no projeto por meio de uma emenda do vereador Coletor Tigrão (Cidadania), que havia sido aprovada por unanimidade e visava estender a jornada especial também aos servidores "com deficiência, quando comprovada real necessidade".

Inconstitucional
Na mensagem do veto, o governo Saud alegou que a emenda é inconstitucional, pois os vereadores não podem propor alterações na jornada de trabalho dos servidores - apenas o prefeito teria competência para isso.

Funcionalismo
O prefeito também citou que, segundo o Departamento de Recursos Humanos, a concessão do benefício a servidores com deficiência "pode vir a acarretar dificuldades por parte das secretarias municipais na execução de serviços e atividades básicas".

Tramitação
Caso o veto seja mantido, esse trecho da proposta será arquivado. Caso seja rejeitado, o trecho será promulgado pela Câmara e passará a integrar a lei.

Jornada
Pelo trecho já sancionado da lei, os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência poderão ter a jornada reduzida em até oito horas semanais, sem redução de salário. Esse tempo seria reservado ao funcionário para acompanhamento em consultas médicas e tratamentos de saúde.

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