Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
PAUTA
Câmara analisa veto de Saud à extensão da jornada especial a servidores com deficiência
Projeto de autoria do prefeito criou jornada reduzida para servidores que tenham dependentes com deficiência, mas emenda havia estendido benefício a funcionários com deficiência
Por Sessão Extra | 30/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Veto
A Câmara de Taubaté analisará nessa terça-feira (31) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao trecho de uma lei de sua própria autoria que criou a jornada especial para os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência.
Emenda
O trecho vetado por Saud foi incluído no projeto por meio de uma emenda do vereador Coletor Tigrão (Cidadania), que havia sido aprovada por unanimidade e visava estender a jornada especial também aos servidores "com deficiência, quando comprovada real necessidade".
Inconstitucional
Na mensagem do veto, o governo Saud alegou que a emenda é inconstitucional, pois os vereadores não podem propor alterações na jornada de trabalho dos servidores - apenas o prefeito teria competência para isso.
Funcionalismo
O prefeito também citou que, segundo o Departamento de Recursos Humanos, a concessão do benefício a servidores com deficiência "pode vir a acarretar dificuldades por parte das secretarias municipais na execução de serviços e atividades básicas".
Tramitação
Caso o veto seja mantido, esse trecho da proposta será arquivado. Caso seja rejeitado, o trecho será promulgado pela Câmara e passará a integrar a lei.
Jornada
Pelo trecho já sancionado da lei, os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência poderão ter a jornada reduzida em até oito horas semanais, sem redução de salário. Esse tempo seria reservado ao funcionário para acompanhamento em consultas médicas e tratamentos de saúde.
Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.