COMUNICADO

Após exonerações, Prefeitura de Taubaté atrasará por um dia o pagamento de salários

Em vez de serem pagos nessa terça-feira, salários cairão na conta na quarta-feira; Prefeitura alegou falta de ‘tempo hábil’ para ‘recalcular a folha’ após as exonerações em massa

Por Julio Codazzi | 30/10/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Reprodução

Atraso foi reportado aos servidores por meio de comunicado
Atraso foi reportado aos servidores por meio de comunicado

Em vez de pagar o salário dos servidores nessa terça-feira (31), a Prefeitura de Taubaté fará o depósito dos valores na quarta-feira (1º), com um dia de atraso. A medida foi comunicada pela administração municipal aos funcionários nessa segunda-feira (30).

No comunicado, que foi distribuído aos servidores pelo e-mail funcional e também pelo WhatsApp, a Prefeitura alegou que a medida tem relação com a exoneração, na semana passada, dos funcionários que ocupavam os 176 cargos comissionados e parte das 425 funções de confiança consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em junho. "Em razão do cumprimento da decisão judicial da última sexta-feira (27/10), de exoneração de ocupantes de cargos comissionados, a Prefeitura de Taubaté foi obrigada a recalcular a folha de pagamento dos servidores municipais, não tendo havido tempo hábil para adoção dos procedimentos e trâmites necessários para a liberação dos recursos e efetivação dos créditos. Dessa forma, o pagamento de salários do funcionalismo municipal será creditado, excepcionalmente, no dia 1º de novembro", afirmou o texto.

A reportagem ouviu servidores que, sob a condição de anonimato, criticaram o atraso no pagamento do salário. "Interessante é dizer que não teve tempo [para recalcular a folha de pagamento], se teve [prazo de] 120 dias para essas exonerações", afirmou um funcionário de carreira.

EXONERAÇÕES.
Em junho, após ação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o TJ considerou inconstitucionais 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança da Prefeitura. O prazo para regularização terminou na última quinta-feira (26), quando os ocupantes dos cargos e das funções foram exonerados - as portarias foram publicadas na sexta-feira. A administração municipal manteve apenas as funções de confiança relacionadas às escolas, que são objeto de recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), sem informar o número exato de servidores mantidos nelas - são 216 funções, entre diretor de escola (122), vice-diretor de escola (66) e supervisor de ensino (28).

Antes da decisão do TJ, a Prefeitura tinha 205 cargos comissionados. Apenas 29 continuam a existir. O governo José Saud (MDB) enviou projeto à Câmara para que o número passe a ser de 171 - ou seja, seriam recriados 142 cargos de livre nomeação.

Já com relação às funções de confiança, eram 507 ligadas à estrutura administrativa das secretarias (esse número não inclui 431 funções ligadas às escolas, que não são citadas nesse projeto), número que caiu para 298 após a decisão do TJ. Pela proposta do governo Saud, passariam a ser 412, com a recriação de 114 das funções que foram consideradas inconstitucionais.

Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.