O abaixo-assinado para mudar a legislação federal e aprovar a ‘Lei Fox’ já contabiliza 100 mil assinaturas. O caso do cachorrinho que foi brutalmente atacado por um bull terrier, no dia 9 de outubro, em São José dos Campos, ganhou repercussão nacional e chamou atenção de milhares de pessoas. Na última semana, os deputados Matheus Laiola (União Brasil), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (Patriota) e Bruno Lima (Progressistas),  publicaram em suas redes sociais o abaixo-assinado e incentivaram as assinaturas. ‘O apoio da comunidade foi a salvação da minha família’, agradeceu a tutora Sofia Albuquerque, de 24 anos.

A proposta da ‘Lei Fox’ altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção.

Também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha. A pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000.

Além disso, o texto altera o artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o regime fechado para quem utilizar animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.

REPERCUSSÃO NACIONAL

Com 180 mil seguidores, o perfil @fox.guerreiro coleciona mensagens de carinho e amor. O spitz alemão, de sete anos, faleceu na última quarta-feira (25), após 16 dias internado lutando pela vida. Fox teve o focinho arrancado durante o ataque que sofreu pelo bull terrier e não resistiu aos problemas de saúde que apareceram como consequência da violenta agressão.