Pela Comissão de Economia, o relator foi o vereador Juvenil Silvério (PSD), que também apontou vício de iniciativa. O voto foi acompanhado por Rafael Pascucci (PTB) e Roberto Chagas (PL).

PROJETO.
A reforma definiu novas idades mínimas para aposentadoria dos servidores municipais, além de alterar o cálculo dos valores de aposentadoria e da pensão por morte. As regras de transição definem como os funcionários que já estavam no serviço público em maio de 2022 irão se adequar às novas regras.

Pela reforma, as novas regras entrarão em vigor em dois anos - ou seja, em maio de 2024. Pela proposta de cinco vereadores da oposição - Dr. José Claudio (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB) e Juliana Fraga (PT) -, isso ocorreria apenas em maio de 2026.

No texto, os parlamentares alegavam que a mudança era necessária pois o projeto aprovado em 2022 não trouxe "estudos técnicos" sobre a situação do sistema previdenciário municipal e também sobre o "impacto social" que a reforma teria nos servidores. O adiamento do início da vigência, segundo os autores, permitiria que o próximo prefeito e os próximos vereadores promovessem "pertinentes estudos técnicos" sobre o tema, "para que não haja sombra de injustiça".