O caso do spitz alemão Fox, cãozinho que foi brutalmente atacado por um cachorro da raça bull terrier, no dia 9 de outubro, em São José dos Campos, pode ter mais um desdobramento importante. De acordo com a tutora do pet, Sofia Albuquerque, de 24 anos, o delegado e deputado federal Matheus Laiola está revisando a "Lei Fox", que pode ser protocolada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Desde o acontecido, a família move um processo judicial contra o tutor do cachorro que agrediu Fox e, segundo a advogada da família, caso ele seja preso, essa será a primeira vez no Brasil que uma pessoa vai para regime fechado devido a uma causa animal.

A proposta da “Lei Fox” altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção. A lei também prevê a proibição da posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha e institui o regime fechado para quem utilizar um animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.

“É muito comum que uma pessoa que fez mal a outro animal, apenas faça um serviço comunitário ou que fique em regime aberto e queremos mudar isso instituindo um regime fechado para quem fizer esse tipo de coisa. A lei foi idealizada pela minha advogada, Raquel Marcondes, quando pensamos o que poderíamos fazer para que, em casos como o do Fox, conseguíssemos ter um amparo judicial e a partir desses empecilhos que estamos vivendo na prática, tivemos a ideia de criar a lei para evitar que outras pessoas passem por isso e que se eventualmente elas venham a passar, tenham esse respaldo jurídico”, disse Sofia, acrescentando, que caso a lei seja aprovada em âmbito nacional, esse será um grande avanço para causa animal, além de contribuir para o caso do Fox.

"É muito importante que essa lei seja protocolada e de fato colocada em prática porque se a Lei Fox já existisse esse 'cara' (tutor do bull terrier) já estaria preso em regime fechado. Nosso processo contra o tutor do cão que agrediu o Fox já está em fase final de inquérito policial e, segundo a minha advogada, caso ele seja preso devido ao processo do Fox, essa será a primeira vez no Brasil que um homem vai para regime fechado devido a uma causa animal. Se isso de fato acontecer, o Fox vai fazer história no Brasil e vamos ficar muito feliz em poder honrá-lo”, finalizou.