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06 de maio de 2024
OPINIÃO
TCE revela prejuízo financeiro no IPSM
Por Daniel Fernandes | 05/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Professor Aposentado e Diretor do SindServ-SJC
Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha aprovado as contas de 2021, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM) continua enfrentando graves problemas financeiros. O relatório divulgado pelo TCE aponta que a prefeitura utilizou mais de R$ 1,24 bilhão dos excedentes do IPSM para cobrir despesas que deveriam ser do município, o que representa aproximadamente 74,23% dessas obrigações, no período de abril/2017 a dezembro/2022.
O TCE questionou a falta de estudos técnicos que respaldaram as leis municipais autorizativas desses recursos, inclusive recomendando a revisão das legislações. Além disso, é fundamental destacar que a atual dívida da prefeitura com o IPSM ultrapassa os R$ 200 milhões, sem considerar as dívidas de aportes, que foram renegociadas junto ao Ministério da Previdência.
Frente a esse cenário preocupante, o Sindicato dos Servidores Municipais de SJC tem cumprido um papel fundamental ao denunciar essas questões e mobilizar a categoria. Além de promover inúmeras atividades de protesto e conscientização, o Sindicato entrou com representações junto ao Ministério Público, TCE, Ministério da Previdência e, mais recentemente, ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado de SP.
A estabilidade financeira do IPSM é determinante para garantir as atuais e futuras aposentadorias dos Servidores Municipais de São José dos Campos. Continuaremos a agir com vigilância e determinação em defesa dos direitos e da segurança previdenciária de nossa categoria.
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