Audiência
A Câmara de Taubaté irá realizar nessa quarta-feira, a partir das 18h30, uma audiência pública para debater o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino. O evento será presidido pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).

Projeto
O projeto do plano de carreira dos professores da rede municipal foi enviado pelo prefeito José Saud (MDB) à Câmara no dia 25 de agosto. O texto, no entanto, não estava acompanhado de estimativa sobre o impacto financeiro-orçamentário da medida.

Parecer
Ainda em agosto, o texto recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara. O órgão técnico apontou que, por não ter estimativa sobre o impacto financeiro-orçamentário da medida, o projeto é inconstitucional.

Contradição
O envio do projeto, sem a estimativa, representa uma contradição por parte do governo Saud. Em setembro de 2022, quando foi criada uma comissão de servidores da Secretaria de Educação para elaborar o plano de carreira do magistério, a gestão emedebista afirmou que o texto seria enviado à Câmara até dezembro do ano passado. Desde então, para justificar o atraso, a Prefeitura alegava que a proposta aguardava a análise sobre o impacto financeiro para ser remetida ao Legislativo.

Preliminar
No fim de agosto, ao ser questionada por OVALE, a Secretaria de Educação alegou que "o projeto foi protocolado preliminarmente". "Existe ainda a necessidade de convocação de audiência pública para debates antes da formalização final do mesmo. Dos debates, certamente poderão decorrer mudanças, bem como impactos no sentido de alteração nos valores da execução. Assim sendo, o impacto financeiro será encaminhado quando da efetiva finalização do PL[Projeto de Lei]", afirmou a pasta na ocasião.

Plano
O projeto prevê que os professores com especialização terão acréscimo de 7% no valor da hora aula. No caso de mestrado, de 21%. E de 42% para os docentes com doutorado. O plano também define as regras para progressão horizontal e vertical dos profissionais do magistério.