CPI
Um grupo de nove vereadores da base aliada ao prefeito José Saud (MDB) protocolou nessa quinta-feira (14) um requerimento para pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) "para investigar e apurar irregularidades na prestação dos serviços da Sabesp" em Taubaté.

Autoria
No requerimento, os vereadores Douglas Carbonne (Republicanos), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé Silva (PL), Dentinho (União), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União) e Bobi (PSDB) afirmam que "existem muitas denúncias envolvendo falhas na prestação dos serviços" da empresa, "especialmente no tocante à insatisfatória manutenção da rede de esgoto", aos "vazamentos de água" que são "a principal causa do aparecimento de buracos e crateras" e à "qualidade da água em si".

Tramitação
Como o requerimento já tem mais do que sete assinaturas, a simples leitura dele na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 19, já seria suficiente para confirmar a abertura da CPI. No entanto, como o Regimento Interno permite que apenas três comissões de inquérito funcionem simultaneamente, essa CPI entraria para uma fila.

Blindagem
É costume na Câmara de Taubaté que as bases governistas abram três comissões de inquérito no início de cada legislatura, normalmente de temas que não causem embaraço ao prefeito da ocasião, e mantenham os trabalhos até o fim do mandato, impedindo que a oposição promova investigações. Isso foi feito no início do governo Saud, no primeiro semestre de 2021, com a abertura das CPIs da EcoTaubaté, do IPMT (Instituto de Previdências do Município de Taubaté) e da Zona Azul, que não realizaram nenhuma oitiva até agora.

Problema
A blindagem ruiu porque os vereadores que integram a CPI da Zona Azul esqueceram de pedir a prorrogação do prazo, que terminou no dia 30 de novembro de 2022. Com isso, a comissão foi automaticamente extinta e abriu espaço para a criação de uma nova CPI. Foi aí que a oposição emplacou a CPI da Saúde, que foi aberta em fevereiro de 2023 e tem gerado enorme desgaste político ao prefeito - que tenta, na Justiça, anular a comissão.

Fila
Além das três CPIs abertas atualmente - da EcoTaubaté, do IPMT e da Saúde -, uma quarta, a dos Radares, foi proposta pela base governista em fevereiro desse ano. Na época, os aliados do prefeito tentavam derrubar a criação da CPI da Saúde e emplacar a dos Radares no lugar. Como isso não ocorreu, a CPI dos Radares passou a aguardar na fila. A da Sabesp será a segunda. A espera, no entanto, deve ser infrutífera, já que as três CPIs em andamento têm prazo de conclusão até o fim de 2024, quando acaba a atual legislatura.

Histórico
Nas últimas legislaturas, as CPIs também ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho. Na legislatura de 2013 a 2016, quando o prefeito era Ortiz Junior (PSDB), quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau, da Dengue, da Superbactéria e dos Radares. Na legislatura de 2017 a 2020, ainda com Ortiz no poder, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.