TRAMITAÇÃO

Projeto que cria Conselho de Assistência Social e respectivo segue para sanção de Saud

Por Sessão Extra | Taubaté
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Caique Toledo/OVALE
Projeto foi aprovado pela Câmara em duas votações
Projeto foi aprovado pela Câmara em duas votações

Tramitação
Após ser aprovado em duas votações pela Câmara, seguirá para sanção do prefeito José Saud (MDB) o projeto de autoria do próprio emedebista que cria o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

Conselho
O CMAS será um órgão colegiado com função deliberativa e fiscalizadora, vinculado à Secretaria de Inclusão Social, e será responsável pela coordenação e execução da política municipal de assistência social.

Composição
O conselho será composto por 20 membros e respectivos suplentes, sendo 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil. Os conselheiros exercerão mandato de dois anos, admitida uma reeleição. A função é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Fundo
Já o fundo terá o objetivo de prover os meios financeiros para o desenvolvimento da política de assistência social, sob orientação e controle dos conselheiros. O FMAS será vinculado à Secretaria de Inclusão Social e será formado por transferências dos fundos nacional e estadual de assistência social, doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de organizações internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais, recursos provenientes de concursos, sorteios, eventos culturais e esportivos, receitas provenientes da venda de bens ou aplicações financeiras, entre outros.

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