Editorial

Sem votação secreta

A defesa pelo voto sigiloso dos ministros do Supremo é uma péssima ideia de Lula, além de ser inconstitucional

09/09/2023 | Tempo de leitura: 2 min

 

Não chegou a ser uma proposta oficial. Ainda bem! Pois a declaração em que Lula defendeu que os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam sigilosos foi uma péssima ideia.

A declaração foi feita pelo presidente da República no último dia 5, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Na ocasião, o petista afirmou que a medida seria uma solução para evitar que a insatisfação da população com determinadas decisões afete a segurança dos ministros do Supremo. “A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, disse Lula.”Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil”, disse. “Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, completou o presidente.É fato que ministros do STF têm sido alvos de ataques e hostilidades, como no episódio recente com Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma. Mas o estado brasileiro dispõe de outras ferramentas para garantir a segurança dos magistrados, sem que para isso precise passar por cima do princípio constitucional da transparência.

Além disso, é importante ressaltar que a declaração de Lula ocorreu em um contexto mais amplo: ela foi dada após críticas do eleitorado de esquerda e também de figuras do PT a decisões do ministro Cristiano Zanin. Advogado e amigo do presidente, Zanin foi indicado por Lula e assumiu uma vaga no STF em agosto. Desde então, tem se posicionado de forma extremamente conservadora, longe de defender pautas progressistas.

Espera-se que a declaração de Lula tenha sido apenas o que pareceu ser: a manifestação de uma opinião pessoal de mau gosto. E que o petista, após a repercussão negativa entre juristas e políticos, tenha entendido isso. Levar a proposta adiante seria ruim para a democracia. A sociedade tem o direito de saber como votam os representantes do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Nada de sigilo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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