EDITORIAL

A lei deve ser seguida

Denúncias sobre os supostos abusos cometidos durante Operação Escudo, do governo de SP, devem ser apuradas

05/08/2023 | Tempo de leitura: 2 min

Desencadeada após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, que foi assassinado por criminosos enquanto fazia patrulhamento em uma comunidade em Guarujá, no Litoral Sul de São Paulo, a Operação Escudo coleciona uma série de suspeitas e controvérsias após mais de uma semana.

Até a manhã da última sexta-feira (4), a ação, que envolve policiais militares e civis, havia prendido 128 pessoas e deixado 16 mortos, sendo 12 em Guarujá e 4 em Santos.

Denúncias de tortura e execuções que teriam sido cometidas por policiais levaram a Ouvidoria do Estado e outras entidades nacionais e internacionais, como a Defensoria Pública, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Human Rights Watch, a Comissão Justiça e Paz e o Ministério de Direitos Humanos, a pedir o fim imediato da operação, que foi deflagrada pelo governo estadual. As entidades alegam que, além dos mortos e feridos durante a ação, a população local também sofre com os chamados efeitos colaterais, que afetam o cotidiano da comunidade.

É condenável também o uso político da operação, que tem sido adotado por agentes que buscam se reconectar com o eleitorado bolsonarista. Isso levou as instituições a criticarem o posicionamento do governador Tarcísio de Freitas, que declarou que a operação está sendo bem-sucedida mesmo antes das denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelos policiais terem sido investigadas.

Na campanha de 2022, aliás, em busca do voto dos bolsonaristas, Tarcísio chegou a defender que fossem retiradas as câmeras dos uniformes dos policiais. Só recuou após o alerta de especialistas e estudos que apontaram queda da letalidade policial em batalhões que adotaram os equipamentos.

As imagens das câmeras corporais serão essenciais para que as investigações apontem se houve ou não abuso durante a Operação Escudo. Mas o problema não está restrito à Baixada Santista ou a essa operação. No primeiro semestre desse ano, houve um aumento de 150% nas mortes em confronto com as polícias no Vale do Paraíba.

É importante que o crime seja combatido com rigor, de forma dura, mas sempre dentro da lei. É imprescindível que todas as mortes sejam investigadas e, eventualmente, caso comprovados, os abusos sejam punidos. Policial que age fora da lei é bandido também.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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