A morte de uma jovem palmeirense, atingida por uma garrafa lançada por um torcedor do Flamengo durante uma briga de torcedores, no último dia 8 de julho, no entorno do Allianz Parque (zona oeste da capital), consternou o Brasil e reavivou as discussões sobre a manutenção de torcida única nos estádios, a briga recorrente entre torcidas organizadas e a cultura beligerante que passou a marcar negativamente a paixão nacional do brasileiro. Este foi o 8º homicídio de torcedores ocorrido este ano e às vésperas do “Dia Nacional do Futebol”, em 19 de julho.

A Justiça paulista tem cumprido seu papel. A implantação do Juizado do Torcedor pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) teve o objetivo de aumentar a segurança para que o torcedor possa comparecer com sua família aos estádios. “Mesmo com os lamentáveis casos que resultaram em morte, as ocorrências policiais diminuíram em cerca de 70%, no interior dos estádios ao longo desses anos”, afirmou o desembargador Miguel Marques e Silva, coordenador-presidente do Juizado, desde 2006.

O número de atendimentos de torcedores já soma 1.500, mais de 300 sentenças foram aplicadas e 667 processos distribuídos. E o afastamento de infratores dos estádios supera 400 casos. Hoje, há no Juizado do Torcedor 170 processos em andamento, muitos relacionados a tumultos em eventos esportivos. Desde 2022, houve a homologação de 71 transações penais para casos desse tipo, entre afastamento de torcedores dos estádios, prestação de serviços comunitários ou pagamento de prestações pecuniárias ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e a entidades sociais credenciadas.

O desembargador Sérgio Antonio Ribas, também coordenador do Juizado, observa que as medidas adotadas pelo órgão atingem o lado emocional e financeiro dos infratores: “Está havendo maior conscientização das torcidas, pois elas sabem que sanções serão aplicadas. Os jogos com torcida única, em muito, contribuem para a minoração da agressividade, pois não há a presença de torcedores rivais".

Embora a torcida única tenha sido idealizada como medida temporária, José Fernando Steinberg, juiz responsável pelo Anexo de Defesa do Torcedor no TJSP, a considera positiva. “Se os dados mostram que a criminalidade diminuiu em eventos esportivos, acho positivo mantê-la. Cabe às autoridades irem avaliando. Parece que a violência ficou mais difusa e está causando menos estrago. Mas é claro que os casos ocorridos longe dos estádios precisam ser rigorosamente punidos”. Nessas circunstâncias, os casos são encaminhados para a Justiça comum.

A presença da Justiça e a realização de audiências logo após a infração, no próprio estádio, coíbem os conflitos. “A aplicação imediata de multas, a proibição de frequentar jogos e outras medidas também contribuem para diminuir a violência nos estádios.", diz o juiz Fabrício Reali Zia, integrante do Juizado e diretor de Comunicação da Apamagis.

Como exemplo da eficácia de tal deliberação, o juiz cita o recente jogo entre São Paulo e Palmeiras, no estádio do Morumbi, com público de 52 mil pessoas: "Houve apenas uma ocorrência, de uma torcedora que não quis ser revistada, ofendendo a policial. A questão foi resolvida imediatamente, com a aplicação de multa de R$ 1.320".

“Quanto ao lastimável delito que vitimou a jovem torcedora, no jogo Palmeiras e Flamengo, a Vara de Homicídios está apurando o caso. No entanto, no âmbito do Juizado do Torcedor, algumas medidas estão sendo estudadas visando fortalecer a segurança para que o crime ocorrido não volte a se repetir nos estádios ou no seu entorno", afirmou Fabrício Reali Zia.

Números do Juizado do Torcedo

Instalado em 2015, o Anexo de Defesa do Torcedor (mais conhecido como Juizado do Torcedor) funciona em caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal, no Fórum Criminal da Barra Funda e, de forma itinerante, nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade.

• Atendimentos a torcedores: 1.500
• Sentenças aplicadas: mais de 300
• Processos distribuídos: 667
• Infratores afastados dos estádios: mais de 400
• Processos em andamento hoje no Juizado do Torcedor: 170