O Ministério Público investiga possíveis irregularidades na atuação de uma servidora da Prefeitura de Taubaté que trabalha também para o Iesp (Instituto Esperança) e foi indicada pelo governo José Saud (MDB) para atuar tanto na equipe que julgou licitações vencidas pelo instituto quanto para integrar a comissão que fiscaliza a execução dos contratos firmados com a OS (Organização Social).
Técnica de enfermagem concursada da Prefeitura desde 2001, Benedita Alessandra Loschi é contratada do Iesp desde dezembro de 2016 - pelo instituto, ela atua no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Taubaté.
O vínculo duplo, que pode ser comprovado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), do governo federal, foi descoberto após a servidora ser ouvida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo Saud. O depoimento ocorreu no dia 19 de junho. Na ocasião, Alessandra Loschi foi questionada pelos vereadores, mas mentiu: disse que não trabalhava para nenhuma OS.
COMISSÕES.
Em novembro de 2021, a servidora foi nomeada pelo prefeito para fazer parte da comissão que avaliaria os planos de trabalho das OSs que disputavam a terceirização da gestão das unidades de urgência e emergência do município.
Duas dessas licitações foram vencidas pelo Iesp, que passou a atuar no PSM (Pronto Socorro Municipal), por R$ 48,4 milhões ao ano, e no PA (Pronto Atendimento) do Cecap, por R$ 10 milhões ao ano. Foi essa comissão que atribuiu, aos planos de trabalho, as notas que fizeram o instituto vencer os concorrentes e ser contratado.
Em abril de 2022, Alessandra Loschi foi nomeada pelo secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, para integrar a comissão que acompanharia a execução dos contratos de terceirização. Foi por integrar essa comissão que a servidora foi ouvida pela CPI.
SUSPEITA.
A CPI tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.
CPI.
Ouvido pela reportagem, o vereador Moises Pirulito (PL), que preside a CPI, disse que após o depoimento prestado em 19 de junho, Alessandra Loschi procurou os parlamentares e admitiu ter mentido ao responder que não trabalharia para nenhuma OS.
“Todos os membros da CPI estão cientes dessa informação e estamos investigando a fundo todos os envolvidos [no processo de terceirização da gestão das unidades de saúde], mas não podemos adiantar nada até o relatório final da CPI”, afirmou Pirulito.
O prazo para concluir a CPI vai até novembro de 2024.
OUTRO LADO.
À reportagem, a Secretaria de Saúde alegou que estaria “impedida” de responder os questionamentos sobre o caso, pois ele correria “em segredo de Justiça”. Alessandra Loschi deu a mesma resposta.
Tanto a secretaria quanto a servidora foram confrontadas pela reportagem com a informação de que essa alegação é falsa, pois o MP divulgou que a atuação de Alessandra é investigada em um procedimento à parte, que não é sigiloso – apenas as duas ações de improbidade correm em segredo de Justiça. Mesmo assim, mantiveram o silêncio.
Nem a secretaria e nem Alessandra explicaram como a servidora concilia a jornada de trabalho, já que atua 40 horas semanais na Prefeitura e, no Samu, trabalha das 19h às 7h dia sim, dia não. O Iesp não comentou o caso.
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Noni 21/07/2023Médicos, técnicos, recepcionistas e profissionais da limpeza com salários atrasados em detrimento da ingerência da prefeitura e das OS’s… lamentável a situação da saúde em Tainá