A Prefeitura de Taubaté vai gastar até R$ 26 milhões para instalar pisos flexíveis e modulares nas quadras poliesportivas e playgrounds das escolas municipais.
Firmado em maio, o contrato consiste em uma ata de registro de preços, que fixa os valores que a Prefeitura pagará caso decida adquirir todos os itens previstos. Ou seja, o gasto pode ou não ocorrer até o patamar máximo - isso dependerá da disponibilidade financeira do município e do entendimento da Secretaria de Educação sobre o quantitativo necessário.
Segundo a secretaria, o valor de R$ 26 milhões é suficiente para fazer o reparo no piso de todas as quadras e playgrounds existentes nas escolas de educação infantil e ensino fundamental. Apenas em junho e julho, os gastos já efetuados somam R$ 8,5 milhões.
PISO.
Em junho, a secretaria solicitou a instalação do piso em 10 quadras, totalizando 8.200 metros quadrados de piso, a um custo de R$ 3,689 milhões. Em julho, serão mais 10 quadras, que também totalizarão 8.200 metros quadrados de piso e um custo de R$ 3,689 milhões, além de 15 solários e playgrounds, que custarão R$ 1,15 milhão e totalizarão 900 metros quadrados de piso interno e 1.675 metros quadrados de piso externo.
Questionada pela reportagem sobre a necessidade do contrato, a Secretaria de Educação alegou ter recebido apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a "necessidade de adequação dos pisos visando a segurança dos estudantes".
A pasta afirmou ainda que os pisos emborrachados consistem em um sistema "inovador, pois tem tecnologia antiderrapante e absorve os impactos, o que diminui a incidência de lesões".
CONTRATO.
O contrato foi firmado com a Agiliza Serviços e Eventos, que tem sede em Caraguatatuba e venceu outras quatro concorrentes na licitação, que tinha valor máximo de R$ 28,3 milhões.
A empresa foi criada em dezembro de 2021, com capital de R$ 5 mil e o nome de 2R Arbitragem e Eventos Esportivos - o primeiro proprietário era um árbitro de futebol amador. O nome passou a ser Agiliza Serviços e Eventos em março de 2022, quando a nova dona da empresa passou a ser uma nutricionista.
Apenas em 1º de dezembro de 2022 a empresa passou para o atual proprietário, Leandro Nogueira Santos, e teve o capital elevado para R$ 50 mil. Isso ocorreu cinco dias antes da sessão do pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Taubaté. Leandro não respondeu às tentativas de contato feitas pela reportagem.
REQUERIMENTO.
Em junho, a Câmara aprovou, por unanimidade, um requerimento em que o vereador Serginho (PP) fez uma série de questionamentos sobre a licitação e o contrato. O parlamentar perguntou, por exemplo, por que o edital não previu exigências comuns em licitações desse tipo, como capital social mínimo e comprovação de que a empresa já prestou serviço semelhante a outros órgãos públicos.
Nas licitações, costuma-se exigir que as empresas concorrentes tenham capital social ou patrimônio líquido equivalente a pelo menos 10% do valor máximo do contrato (no caso, seria de R$ 2,83 milhões) e que comprovem já ter fornecido ao menos 50% do quantitativo total do edital em outros contratos (seriam, no caso, pelo menos 28,9 mil metros quadrados de piso). Essas cláusulas poderiam barrar a participação da Agiliza Serviços e Eventos. No entanto, como elas não estavam previstas no edital, a empresa apresentou apenas um atestado que cita o fornecimento de 310 metros quadrados de piso para uma instituição de Barueri (SP).
Na resposta ao requerimento, o Departamento de Compras da Prefeitura alegou que decidiu não incluir essas cláusulas no edital para não "cercear a competitividade do certame", já que a contratação em uma ata de registro de preços é uma "eventualidade", dependendo "da necessidade evidenciada por cada unidade escolar" e da "disponibilidade financeira da Secretaria de Educação".
