O fim da ‘fábrica de monstros’.

Berço do PCC (Primeiro Comando da Capital) e dos presos mais perigosos do Brasil, a Casa de Custódia de Taubaté está com seus dias contados.

Perto de completar 110 anos, a unidade prisional terá que ser fechada por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou, em abril deste ano, o fechamento dos hospitais de custódia até maio de 2024. Hoje, há 28 unidades desse tipo no Brasil, sendo três em São Paulo.

A medida do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial, de 2001, e começa a ser aplicada em agosto deste ano, com a interdição parcial das unidades e a proibição de novas internações. Os pacientes terão que ser atendidos na rede pública de saúde.

A decisão coloca ponto final nos hospitais de custódia, incluindo o de Taubaté, berço do nascimento do PCC em 31 de agosto de 1993. Na época, o local acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.

Pela Casa de Custódia de Taubaté passaram presos como Sombra, Marcola (atual líder do PCC), Bandido da Luz Vermelha, Chico Picadinho, Pedrinho Matador, entre outros.

Em seu estatuto, a facção criminosa diz que “nosso braço armado será o terror ‘dos poderosos’ opressores e tiranos”, que usam o Anexo de Taubaté (Casa de Custódia) como “instrumento de vingança da sociedade, na fabricação de monstros”. O PCC também chama a unidade de “campo de concentração”.

Ex-comandante da Polícia Militar em Taubaté, o tenente coronel aposentado Lamarque Monteiro publicou um livro sobre a Casa de Custódia em 2006, em conjunto com o também o PM aposentado Samuel Messias de Oliveira.

José Ismael Pedrosa, que foi diretor histórico da unidade, foi assassinado em 2005 pelo PCC, como vingança.

Procurada, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que o estado de São Paulo conta, atualmente, com três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico administrados pela pasta.

Os hospitais são destinados ao cumprimento da medida de segurança e tratamento dos pacientes psiquiátricos que se encontram internados por decisão judicial, de acordo com a legislação e “os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

A SAP informou que cumpre determinação judicial e está em constante diálogo com os órgãos de saúde e de justiça.

“Como a secretaria ainda está estudando e construindo essa proposta, não é possível fornecer detalhes sobre esse processo neste momento. A resolução do CNJ se destina ao Poder Judiciário, sendo que a secretaria é integrante do Poder Executivo e apenas cumpre decisão judicial”, completou a SAP.