A decisão do STJ é clara e argumentada: As guardas municipais não tem poder da polícia. Sequer pode abordar suspeitos com todo esse aparato. Mas essa nem é a questão principal: a prefeitura tem largo poder de prevenção com ações sociais, assistenciais e educacionais, bem como no investimento em medidas de ordem pública. Mas é um velho sintoma de guardas mal administradas: querem mimetizar os militares e posar de heróis. A PM já vem fazendo e muito bem esse serviço, como mostram os baixos indicadores criminais da cidade

Jacareí tem há um ano, eu aprovo. O resto eh mimimi. Ateh porque topei com eles em horários que geralmente pessoas de família jah estão em casa após um dia de trabalho.

Se um agrupamento como a ROMU fosse ilegal, não teríamos a ROMU de Jacareí funcionando há 1 ano (completados nessa semana inclusive). Aliás, acho até que a Prefeitura de São José demorou para implantá-la, tendo em vista os resultados positivos em Jacareí.

Fico lendo os comentários dos advogados de causas perdidas e pensando como que um ser humano desenvolve pensamento crítico sem, pelo menos, saber sobre o que está escrevendo. A decisão do STJ foi para um caso e não tem poder vinculante. Aconselho a, antes de escrever algo baseado em comentários de outros desentendidos, ler a Lei Federal 13022, 13675 e outras, que dão as devidas competências legais aos municípios e, às Guardas Municipais. É mais que óbvio que nenhum administrador público iria praticar algo dessa magnitude se houvesse alguma ilegalidade. De outro ângulo, as Guardas Municipais foram criadas para completar um vácuo deixado pelo estado, e em muitos municípios quem faz a segurança ostensiva e preventiva são as Guardas Municipais. Parabéns ao prefeito de SJC por zelar pela segurança pública, o crime não quer saber de cor do uniforme e o cidadão de bem agradece a qualquer um que possa lhe ajudar.

ISSO É INCONSTITUCIONAL. O STJ já decidiu que guardas municipais não têm poder policial. O colegiado entendeu que atuação da guarda municipal deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município, o que já é estabelecido pela Constituição — e que só pode realizar a abordagem de pessoas e revista quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação. VOU ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO !!

SJC cada vez mais focada na militarização do espaço público. Lamentável.

Laurence, o carro está em posição de obstruir apenas uma via . E que Deus proteja esses homens, pois muito criticam mas poucos tem a coragem de colocar a vida em risco por outra pessoa

Belo exemplo com o veículo sobre a calçada!