A Prefeitura de Campinas negou oficialmente o fornecimento a OVALE de uma planta baixa dos imóveis que estão sendo construídos no Residencial Mandela, no distrito do Ouro Verde. Cada uma das 116 casas têm 15 m² e vão abrigar mais de 450 pessoas – há famílias com sete integrantes.
Questionada sobre o desenho arquitetônico dos imóveis, a Secretaria de Habitação de Campinas informou que “não disponibiliza projetos autorais”.
Diante disso, a reportagem de OVALE entrou com o pedido para obter a planta por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), sancionada em 2011 e que prevê o “direito constitucional de acesso às informações públicas”.
O pedido foi feito na ultima quarta-feira (7) por meio do sistema e-SIC da Prefeitura de Campinas, que tem até o começo de julho para responder.
Vereadora mais votada em 2020 e uma das lideranças da oposição em Campinas, Mariana Conti (PSOL) criticou a negativa da administração em fornecer a planta. Para ela, a prefeitura “tem feito muita propaganda e esconde os reais problemas”.
“Prefeitura faz propaganda quase cosmética das políticas de urbanização e esconde os reais problemas. As pessoas estão sentindo”, disse.
Sobre as casas de 15 m² do Residencial Mandela, Mariana disse que as moradias são uma conquista por serem “fruto de uma luta que vem de anos do movimento popular de Campinas, da ocupação. Uma luta bastante corajosa de garantir a moradia popular”.
Apesar disso, ela admite que o projeto é insuficiente. “Mostra que a prefeitura, do ponto de vista da moradia, reforça as desigualdades. Dá isenção para os grandes empreendimentos imobiliários e reforça a desigualdade. Há ausência de política robusta de moradia popular”.
Mariana disse que o movimento avalia como “conquista e não como o fim” o projeto das casas, como um primeiro passo.
“Vamos continuar batalhando e lutando. Temos que ser críticos ao projeto e 15 m² é pequeno, mas o movimento avalia como um passo para conquistar mais. A luta se mantém”, disse a vereadora, que está no segundo mandato.
“O projeto é insuficiente e a prefeitura tem feito uma política de costas para a necessidade da população mais pobre. Esse projeto simboliza isso. [A administração] se movimenta a partir das pressões e das demandas e da força do movimento, mas ainda insuficiente. Processo para que consigamos melhorar e dar condições dignas de vida.”
