A Prefeitura de São José dos Campos puniu dois servidores - um com demissão e outro com suspensão - acusados de envolvimento na cobrança indevida de valores a uma moradora que tentava regularizar uma obra na casa dela.
O servidor demitido é Domingos Sávio de Oliveira, que era servidor desde 1987 - ele era agente cadastrador da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças e atuava como agente da Defesa Civil. Foi punido por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Domingos não poderá voltar a ocupar cargo público no município pelos próximos 20 anos.
Já o servidor suspenso por 29 dias é Ademir Rodrigues Pereira. Além disso, ele foi exonerado do cargo comissionado de supervisor e voltou para o cargo efetivo de comprador, na Secretaria de Manutenção da Cidade, no qual ingressou em 1983. Ademir foi punido por infringir os artigos do Estatuto do Servidor que obrigam a “ser leal às instituições” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.
DENÚNCIA.
A denúncia que levou à punição dos servidores foi feita em agosto de 2020 à Ouvidoria da Prefeitura, por uma moradora do bairro Monte Castelo. A mulher, que desde 2017 buscava regularizar uma obra na casa dela, procurou Ademir em maio de 2020 por indicação de um vizinho. Ademir esteve na residência, acompanhado de Domingos. Cerca de 15 minutos após a dupla ir embora, Domingos teria ligado para a mulher e pedido R$ 2.000 para ajudá-la. A denunciante enviou uma mensagem de celular para Ademir para explicar o ocorrido, e Ademir respondeu: “o preço acho que está bom para resolver sua vida”.
Após dizer que não teria todo o dinheiro, a mulher pagou R$ 1.000, sendo R$ 500 em mãos para Domingos e R$ 500 para a conta de um terceiro, indicado por Domingos - no processo há reprodução das conversas por celular e também um recibo do pagamento feito a Domingos e da transferência bancária.
Um dia depois, alertada pela filha sobre a irregularidade, a mulher passou a solicitar a devolução do dinheiro, mas não foi atendida por Domingos e Ademir. Após três meses, denunciou o caso à Prefeitura.
INVESTIGAÇÃO.
A Prefeitura iniciou um processo interno de investigação em dezembro de 2020 e reportou o caso ao Ministério Público. A pedido do MP, em julho de 2021 a Polícia Civil abriu inquérito para apurar suposto crime de concussão.
As punições administrativas foram aplicadas em março pela Prefeitura. Já o inquérito policial foi concluído em maio desse ano.
Com base na investigação, o MP irá propor acordo de não persecução penal a Domingos. Para isso, ele terá que confessar o crime e ou pagar um salário mínimo ou prestar serviços à comunidade por um ano, além de devolver os R$ 1.000 à mulher. A Promotoria entendeu que não é o caso de mover ação penal contra Ademir.
OUTRO LADO.
Procurado pela reportagem, Ademir não quis comentar o caso. Afilhado político do ex-deputado estadual Alexandre da Farmácia, o servidor foi candidato a vereador em 2020 pelo PTB, partido da base de apoio do prefeito Anderson Farias (PSD), e concorreu a deputado federal em 2022 pelo Avante. Tanto à Prefeitura quanto à Polícia, Ademir alegou que apenas intermediou o contato entre a mulher e Domingos.
À Prefeitura e à Polícia, Domingos alegou que repassou o dinheiro para um engenheiro, que seria contratado pela mulher - o profissional foi ouvido pela Polícia e negou. À reportagem, o agora ex-servidor apresentou outra versão. “Eu devolvi o valor para o Ademir, mas o Ademir não entregou [para a mulher]. Dei o dinheiro na mão dele”, disse Domingos, que ainda afirmou estranhar o fato de ter sido demitido, enquanto o colega foi apenas suspenso. “Acho que teve uma influência política”.
A Prefeitura alegou que as punições foram distintas porque a investigação interna “detectou que cada servidor cometeu uma falta disciplinar diferente”.
