Alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, o contrato entre a Prefeitura de Taubaté e o Iesp (Instituto Esperança) para a terceirização da gestão do PSM (Pronto Socorro Municipal) foi prorrogado pelo governo José Saud (MDB) por mais 12 meses.

Assinado em abril de 2022, o contrato custou R$ 44,8 milhões nos primeiros 12 meses. Agora, foi prorrogado por mais R$ 48,4 milhões, o que representa um acréscimo de 8%.

Esse contrato é alvo de uma ação em que o MP aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão de quatro unidades de saúde – outra das unidades, o PA (Pronto Atendimento) do Cecap, também é gerida desde julho de 2022 pelo Iesp, em um contrato de R$ 10 milhões por ano.

Nessa ação, a Promotoria aponta supostas irregularidades como: transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde, o que seria proibido por lei; não realização de estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada; qualificação de duas entidades (uma delas o Iesp) como Organizações Sociais, sem que as mesmas atendessem todas as exigências da legislação municipal; prejuízo aos cofres públicos, pois os médicos terceirizados receberiam salários superiores ao piso da Prefeitura; quarteirização de serviços; e falta de controle sobre a frequência dos profissionais, o que possibilitaria casos de funcionários fantasmas. Somados, os quatro contratos de terceirização custam R$ 105 milhões por ano.

Em outra ação de improbidade, o MP alega que o governo Saud forjou uma situação de emergência para firmar um contrato sem licitação com o Iesp, que recebeu R$ 6,1 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades antes das licitações serem concluídas.

Nessas duas ações, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados - o que inclui e-mails e trocas de mensagens – de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, e de duas OSs – o Iesp e o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde). Os citados negam qualquer irregularidade.

OUTRO LADO.
Sobre a opção por prorrogar o contrato com o Iesp, que é alvo da ação do MP, o governo Saud alegou à reportagem que “não existe qualquer irregularidade”, pois “não há decisão judicial, nem mesmo provisória, a respeito que seja impeditiva a renovação”.

A gestão emedebista afirmou ainda que o reajuste foi concedido devido ao acréscimo no custo de itens como “medicamentos, insumos e combustíveis”.