BANHADO

Inspeção judicial deve ter efeitos sobre o processo de desocupação do Banhado

Impacto da visita judicial poderá motivar novas ações no processo

Por Débora Brito | 17/05/2023 | Tempo de leitura: 3 min
São José dos Campos

Débora Brito

Jardim Nova Esperança, situado no Parque do Banhado, é alvo de ação judicial para desocupação e regularização
Jardim Nova Esperança, situado no Parque do Banhado, é alvo de ação judicial para desocupação e regularização

A inspeção judicial realizada na terça-feira (16) na área ocupada do Parque Natural do Banhado deve ter efeitos sobre o andamento do processo que trata da desocupação da área, de acordo com a apuração de OVALE. Marcada como etapa prévia ao cadastramento dos moradores do Jardim Nova Esperança que poderão ser afetados pela ordem de reintegração de posse, a inspeção trouxe pelo menos três elementos que podem ser decisivos no trâmite judicial.

Primeiro, a delimitação exata da área. Durante a visita, que contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Defensoria Pública, da Associação de Favelas, vários apoiadores do bairro e da própria juíza do caso, técnicos realizaram pela primeira vez a medição topográfica em solo dos limites do parque. Até então, o mapeamento havia sido feito apenas por meios remotos.

A medição in loco permitirá a identificação mais precisa do número de habitações atingidas. E a extensão do impacto sobre a comunidade não estava clara nos autos no momento das decisões judiciais anteriores que autorizam a remoção das edificações do local.

O segundo fato é que, após a visita aos moradores do Jardim Nova Esperança, a Justiça também visitou áreas privadas instaladas no Banhado, como chácaras e sítios da agricultura familiar que produzem alimentos orgânicos. Apesar de não serem alvo da ação específica de desocupação do bairro, a área é bem próxima dos limites do parque. As propriedades são registradas e sinalizam a possibilidade de ter ali alguma forma de ocupação regular.

No mapeamento anexado ao processo, inclusive, constam áreas privadas que têm alguma parte dentro dos limites do Parque Natural e que, portanto, serão alvo de desapropriação. Mas, ainda não é público se já houve alguma ação ou iniciativa da Prefeitura para viabilizar a desapropriação dessas áreas.

E o terceiro aspecto que pode impactar o processo é o social. O laudo demográfico anexo aos autos aponta que mais da metade dos moradores da comunidade tem até 23 anos de idade. O número elevado de crianças e jovens ficou bem evidente durante a visita judicial desta terça, bem como a infraestrutura precária das ruas e moradias e a ausência de sinais de criminalidade. E a realidade social foi um dos principais motivadores para o agendamento da inspeção judicial.

Para a Prefeitura, a visita representou mais uma etapa formal para cumprir a decisão judicial vigente que autoriza a remoção. Mas para outras partes, o impacto da inspeção pode ter ido além.

“A inspeção faz parte do processo para cumprir a determinação judicial. A medição é mais uma etapa para cumprir a liminar. E a obrigação da Prefeitura é tomar conta do terreno da cidade e é exatamente isso que estamos fazendo”, disse o Secretário Guilherme Bellini.

“Vamos ver como a juíza vai se posicionar. Essa inspeção servirá para identificar o impacto da decisão na vida das pessoas. A gente (defensoria) entende que a implantação do parque não impede a regularização do Banhado”, disse o defensor José Luiz.

A ação que tramita na Justiça de São José dos Campos contém dois pedidos contrários sobre a área: o da Prefeitura que quer a remoção das habitações construídas no local e a transferência dos moradores, porque a área foi convertida, por lei municipal, em Parque Natural reconhecido como Unidade de Conservação de Proteção Integral. E o outro da Defensoria Pública que pede a regularização fundiária, de forma a manter os moradores no local e garantir infraestrutura ao bairro.

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2 COMENTÁRIOS

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  • TANIA Triatleta TTT
    18/05/2023
    A solução que trará mais paz é a regularização fundiária. Com ela, o bairro se integra à cidade, melhora sua infraestrutura e dá mais dignidade a tantos moradores antigos que se estabeleceram ali na época em que os trens davam vida ao município. Eles merecem ver o lugar melhor. Merecem não serem discriminados.
  • Angela Silva
    17/05/2023
    E que fique registrado a comunidade tem um Plano de Regularização premiado escrito pelo USP de São Carlos e Univap.