O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a contratação de serviços de tecnologia educacional. A sessão para abertura das propostas estava marcada para essa sexta-feira (12).

A suspensão da concorrência foi determinada pelo conselheiro Robson Marinho com base em três representações que apontaram um total de 17 supostas irregularidades no edital, como aglutinação indevida de serviços (materiais didáticos, aplicativos para softwares e aquisição de equipamentos), falhas na pesquisa de preços e cláusulas com exigências em desacordo com a jurisprudência do TCE ou com a legislação.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que "respeita a decisão do TCE", que "irá acatar os apontamentos" e "irá realizar as alterações necessárias" no edital, antes de republicá-lo.

REPETIÇÃO.
Essa era a segunda versão do edital. A primeira, publicada em agosto de 2022, também foi alvo do TCE, que em outubro passado determinou a anulação da licitação, por falhas no edital.

Na licitação aberta em 2022, o custo poderia chegar a R$ 57,5 milhões em 24 meses. O serviço seria desenvolvido em todo o ensino fundamental, beneficiando 29.178 alunos. A empresa contratada teria que disponibilizar plataforma digital, materiais didáticos digitais e aplicativos educativos. Além disso, teria que disponibilizar 4.176 tablets, distribuídos em 116 armários carregadores.

Na segunda versão do edital, o serviço seria desenvolvido apenas no fundamental 2, que tem 12.749 alunos. Com isso, o custo máximo seria de R$ 27,4 milhões em 24 meses. O número de tablets cairia para 1.656, e o de armários carregadores para 46.