A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (20), por unanimidade, o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz a adequação do salário dos professores da rede municipal ao novo piso nacional.
A oposição chegou a apresentar quatro emendas, mas todas foram rejeitadas após receberem pareceres contrários nas comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento, que são dominadas por aliados do prefeito – com isso, sequer foram votadas em plenário.
No projeto enviado à Câmara, Anderson afirmou que a adequação do salário dos professores da rede municipal ao novo piso nacional deverá custar R$ 22,6 milhões por ano à Prefeitura.
EMENDAS.
Uma das emendas previa que a medida fosse retroativa a 1º de janeiro, seguindo a legislação federal – o projeto prevê que os efeitos sejam retroativos a 1º de março.
Outras duas emendas pediam que o reajuste fosse aplicado não apenas ao piso, mas também às demais referências – a alegação era de que a redação original afeta o plano de carreira, pois os professores mais antigos ficariam com salários defasados.
Uma quarta emenda pedia que também fosse aumentado o piso salarial de professores das fundações e das entidades terceirizadas que atuam em creches municipais.
PISO.
Em janeiro desse ano, o MEC (Ministério da Educação) aumentou em 14,95% o piso nacional dos professores, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – esse valor deve ser pago por estados e municípios aos docentes que lecionam na rede pública e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
Embora a aplicação do piso por estados e municípios seja obrigatória, esse ano a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) chegou a orientar que as prefeituras não dessem o reajuste.
