Com quatro emendas, a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (4) o projeto que autoriza a Unitau (Universidade de Taubaté) a abrir uma nova edição do PRC (Programa de Recuperação de Créditos), como é chamado o programa de anistia de juros e multas da autarquia.
Pelo texto aprovado pelos vereadores, o PRC será destinado a alunos e ex-alunos da Unitau que tenham contraído dívidas com a instituição até dezembro de 2021 (casos que estejam na Pró-reitoria de Economia e Finanças) ou até dezembro de 2022 (casos que estejam na Procuradoria Jurídica da universidade).
O programa irá prever duas possibilidades de acordo. Para quem ainda não tenha aderido a outros PRCs e pagar a dívida em até 12 vezes, haverá abatimento de 100% de juros e multas; de 13 a 24 vezes, o desconto será de 90%; de 25 a 36 vezes, de 80%; e de 37 a 48 vezes, de 70%. Para quem já aderiu a outros PRCs, está inadimplente e pagar a dívida nesse novo acordo em até 12 vezes, haverá abatimento de 60% de juros e multas; de 13 a 24 vezes, o desconto será de 50%; de 25 a 36 vezes, de 40%; e de 37 a 48 vezes, de 30%.
DÍVIDA ATIVA.
Em 2022, a Unitau conseguiu receber R$ 16,4 milhões da dívida ativa, que fechou o ano em R$ 113,1 milhões.
Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento estabelece que metade do valor arrecadado pela autarquia no novo PRC deverá ser investido na compra de equipamentos para os cursos. A outra metade deve ser utilizada para custeio de despesas com servidores da universidade.
A emenda determina também que a Unitau enviará mensalmente à Câmara uma planilha com o montante total arrecadado com o PRC e o detalhamento da aplicação do valor recebido.
