A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (23) o projeto da Mesa Diretora que estende aos secretários municipais o reajuste de 5% que foi aplicado ao funcionalismo em fevereiro, por meio do gatilho.
O texto recebeu apenas seis votos contrários, todos de vereadores da oposição – Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC). “Secretário é agente político. Aumento precisa ser dado para a próxima legislatura. Lá em Taubaté, a Justiça barrou o aumento para os secretários. Então, vamos aprovar um projeto que é inconstitucional”, disse Hayashi. “Estamos seguindo a orientação do Ministério Público”, afirmou Amélia.
Hayashi chegou a apresentar duas emendas que atenuariam a carona dos secretários no gatilho: uma delas limitava o aumento a 2% e a outra eliminaria o caráter retroativo a 1º de fevereiro – ambas foram rejeitadas nas comissões permanentes, que são dominadas pela base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD).
VALORES.
Pelo projeto aprovado, o salário dos secretários passará de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66, de forma retroativa a fevereiro.
“A propositura visa corrigir o valor do subsídio dos agentes políticos mencionados na mesma data e com os mesmos índices adotados na revisão anual geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, assegurando-os o poder de compra”, justificou a Mesa Diretora, que é dominada pela bancada governista.
O projeto seguirá para sanção de Anderson. A medida acarretará uma despesa extra de R$ 172 mil por ano à Prefeitura.
JUSTIÇA.
No gatilho anterior, em abril de 2022, a Mesa Diretora da Câmara também propôs e aprovou, e o prefeito sancionou, que o reajuste de 5% fosse aplicado também aos secretários municipais, que tiveram o salário elevado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68 na ocasião.
Em maio de 2022, um morador de São José acionou a Justiça para alegar suposta irregularidade no reajuste aplicado aos secretários. No mês seguinte, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a revisão para o secretariado, com a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal o aumento no salário de agentes políticos dentro da mesma legislatura. Ainda em junho, o Tribunal de Justiça aceitou recurso da Prefeitura e liberou a aplicação da lei.
O mérito do processo ainda não foi julgado. Esse mês, o Ministério Público se manifestou a favor do pedido do morador – ou seja, a Promotoria afirmou entender que o aumento salarial para os secretários só é possível de uma legislatura para outra, e não dentro de um mesmo mandato.
Comentários
2 Comentários
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Laurence Benatii 24/03/2023E os nossos 20% que que garfaram? Pelegos... -
GERALDO GONÇALVES 24/03/2023É brincadeira só rindo tudo que é a favor pra eles é aprovado...São José precisa mudar isso...sem palavras!!! o pior que ninguém faz nada.