A Câmara de São José dos Campos arquivou o projeto da oposição que sugeria a realização de estudos visando conceder benefícios no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou outros impostos e taxas municipais aos comerciantes que tiveram as vendas prejudicadas pelas obras de revitalização da Rua XV de Novembro, que fica no Centro.

Isso ocorreu após a proposta receber pareceres contrários de duas comissões permanentes dominadas por vereadores da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD).

Ao emitirem pareceres contrários ao projeto, as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, e de Economia, Finanças e Orçamento, alegaram que o texto havia recebido parecer contrário também da Assessoria Jurídica, que é um órgão técnico da Casa.

PROJETO.
No projeto, o vereador Dr. José Claudio (PSDB) também sugeria intervenções urbanísticas para ofertar mais vagas de estacionamento para veículos e facilitar o acesso às lojas.

De acordo com o autor, o objetivo era promover a recuperação econômica dos empresários que tiveram prejuízos e transtornos causados pelas obras. “Com isso, esses comerciantes poderão reorganizar seus orçamentos e melhor impulsionar a atividade comercial em 2023”, justificou.

Ao custo de R$ 25 milhões, o projeto Urbaniza Centro, que consiste na revitalização da XV de Novembro, incluindo a retirada dos postes e aterramento dos fios elétricos, teve as obras iniciadas em março de 2022. O serviço deveria ter sido concluído até novembro do ano passado, mas está atrasado.